União paga R$ 257,73 milhões em dívidas de estados e municípios em janeiro

A União desembolsou R$ 257,73 milhões em janeiro para quitar dívidas atrasadas de estados e municípios, conforme o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Tesouro Nacional. Em 2025, o total quitado pela União foi de R$ 11,08 bilhões.

Desse valor pago no mês passado, R$ 84,32 milhões referem-se a débitos do Rio Grande do Norte; R$ 82,34 milhões ao Rio de Janeiro; R$ 70,55 milhões ao Rio Grande do Sul; R$ 19,55 milhões ao Amapá; R$ 783,64 mil ao município de Guanambi (BA); R$ 112,07 mil a Paranã (TO); e R$ 72,02 mil a Santanópolis (BA).

Desde 2016, a União quitou R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, os dados estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas.

As garantias são ativos oferecidos pela União, representada pelo Tesouro Nacional, para cobrir possíveis inadimplências em empréstimos e financiamentos contraídos por estados, municípios e outras entidades junto a bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando o ente federado não paga alguma parcela do contrato, a União é informada pelo credor.

Se o ente não cumprir as obrigações no prazo, o Tesouro compensa o calote e desconta o valor pago dos repasses federais ordinários, como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos. Também impede novos financiamentos para o ente. Juros, mora e encargos previstos nos contratos de empréstimo são acrescidos e pagos pela União.

Entretanto, há casos em que a execução das contragarantias é bloqueada, por regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais que suspenderam a execução ou legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 86,78 bilhões honrados pela União desde 2016, cerca de R$ 79,02 bilhões estão nessas condições.

Desde 2016, a União recuperou R$ 6,03 bilhões em contragarantias. Os maiores valores referem-se às dívidas pagas pelo Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros entes federados. Algumas contragarantias foram posteriormente devolvidas por decisões judiciais.

Em 2026, a União já recuperou R$ 104,97 milhões em contragarantias.

No ano anterior, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) foi instituído, aceitando adesão até 31 de dezembro. O programa oferece condições como venda de ativos à União e plano de corte de gastos para liberar até R$ 20 bilhões em investimentos estaduais.

Doze estados brasileiros aderiram ao Propag: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos. Em contrapartida, os estados participantes aportarão recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que destinará recursos para educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas, beneficiando todos os estados aderentes, mesmo os sem débitos com a União.

Em razão das enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses. Os juros anuais da dívida — cerca de 4% mais inflação — também foram perdoados pelo mesmo período.

O estoque da dívida gaúcha está atualmente em cerca de R$ 100 bilhões, e as parcelas que deveriam ser pagas serão direcionadas a um fundo estadual destinado a investimentos para reconstrução devido à calamidade pública.

Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul firmou acordo com a União e teve homologado seu plano de recuperação fiscal, permitindo o pagamento escalonado da dívida da União que estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo estadual deverá executar um programa de ajuste fiscal com medidas como desestatizações e reformas para redução de despesas locais.

Créditos: Agencia Brasil Ebc