Nesta quinta-feira (14), em São Paulo, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, que simboliza o julgamento do Estado brasileiro pelos assassinatos ocorridos durante os chamados Crimes de Maio, há 20 anos.
O evento aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, promovido pelo Movimento Mães de Maio com o apoio de vários movimentos e organizações, incluindo a Conectas Direitos Humanos e a Iniciativa Negra.
O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor da Conectas Direitos Humanos, explica que, diante da ausência de responsabilização oficial do Estado pelos crimes, o Tribunal Popular busca realizar um julgamento justo na perspectiva das mães e dos movimentos envolvidos.
Sampaio destaca que o Tribunal estabelecerá ações para enfrentar a violência policial e submeter o Estado a um julgamento simbólico, mobilizando a sociedade civil e instituições para reconhecer erros e impulsionar mecanismos jurídicos de responsabilização.
Camila Sabino, do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas, afirma que o Tribunal busca ser um marco de memória, reparação coletiva e transformação estrutural das políticas que sustentam a violência estatal, ampliando a reflexão para abranger responsabilização política e construção de justiça popular.
Ela ressalta que a justiça defendida pelo Tribunal não deve ser apenas punitiva, sobretudo porque as instituições que deveriam garantir essa justiça também produzem violência.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Camila Torres, destaca que o Tribunal dá voz às mães e vítimas da violência estatal, sobretudo de grupos vulneráveis como negros e moradores das periferias. Ela enfatiza os 20 anos de impunidade dos Crimes de Maio e a importância do movimento para garantir visibilidade e voz às vítimas.
Torres comenta sobre a grave situação em que jovens negros e periféricos são frequentemente violentados e têm suas vítimas negligenciadas pelo Estado, o que cria desigualdades na aplicação da legislação punitiva e das garantias constitucionais.
A primeira edição do Tribunal Popular foi em 2008, focada em reuniões e metodologia. A atual fase, iniciada com o seminário, incluirá debates, seminários temáticos, oitivas, escutas territoriais, articulações internacionais e atividades culturais.
Débora Maria da Silva, mãe de uma vítima dos Crimes de Maio e fundadora do Movimento Mães de Maio, ressaltou a importância do Tribunal para refletir sobre o combate à violência estatal e afirmou que a violência policial aumentou desde o primeiro Tribunal.
Ela explicou que o Tribunal acolherá denúncias sobre violência policial e seguirá com o mapeamento dessas ocorrências, além de ações voltadas ao sistema prisional e moradia. Débora reforça a necessidade de repensar o modelo de segurança pública e promover reformas no Judiciário e no Ministério Público.
O Tribunal terá conclusão prevista para 2027, quando apresentará denúncias, testemunhos e registros coletados, reunindo representantes nacionais e internacionais para um julgamento político e ético da violência e impunidade, conforme Camila Sabino.
Os Crimes de Maio envolvem ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) e uma retaliação policial que resultou em mais de 500 mortos em São Paulo, muitos com indícios de execuções por policiais.
Um relatório do Laboratório de Análises da Violência da UFRJ, de 2009, aponta que 505 mortos eram civis e 59 agentes públicos, em sua maioria negros, jovens e pobres, com suspeita de policiais envolvidos em pelo menos 122 execuções.
Sampaio afirma que a Constituição brasileira não permite execuções extrajudiciais, e que as mortes nesse contexto geram mais violência e insegurança, tornando a morte uma mercadoria desejada por organizações criminosas e agentes ilegais dentro das instituições.
Créditos: Agência Brasil
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Tribunal Popular simboliza julgamento ao Estado pelos Crimes de Maio
