TJRN afirma convicção sobre regularidade de pagamentos citados pelo STF

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou nesta quarta-feira (12) que possui "plena convicção" acerca da regularidade dos pagamentos mencionados na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro determinou a suspensão imediata de verbas indenizatórias consideradas irregulares em sete tribunais de Justiça.

Em nota enviada ao TRIBUNA DO NORTE, o TJRN explicou que os pagamentos referem-se à indenização de férias, que foram "devidamente autorizados pela Corregedoria Nacional de Justiça", além de verbas rescisórias quitadas de forma parcelada conforme a capacidade financeira da instituição.

"Assim, o TJRN tem plena convicção quanto à regularidade dos pagamentos. As informações solicitadas pelo STF serão apresentadas nos autos", informou o Tribunal.

A declaração foi feita após o ministro Moraes ordenar que os tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima e Distrito Federal suspendam pagamentos de verbas indenizatórias que não estejam nos limites estabelecidos pelo STF para os chamados "penduricalhos".

Na decisão, foi determinado o bloqueio de pagamentos que ultrapassem 35% do subsídio para verbas indenizatórias autorizadas, ou que não tenham sido expressamente aprovadas pelo Supremo, mesmo quando abaixo desse limite.

Moraes também solicitou que os tribunais identifiquem magistrados que receberam valores indevidos e adotem medidas para devolução de pagamentos que excedam 70%. De acordo com o ministro, documentos enviados pelas cortes revelaram "várias verbas pagas em desacordo" com as diretrizes do STF.

O TJRN informou que as respostas às demandas do Supremo serão prestadas dentro do processo judicial.

Créditos: tribuna do norte