TJ do Rio anula eleição de Douglas Ruas como presidente da Alerj

A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, anulou a eleição da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que escolheu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa, realizada em 26 de março.

A decisão se baseia no entendimento de que o processo eleitoral da Alerj deveria ocorrer apenas após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na decisão que cassou o mandato do deputado Rodrigo da Silva Bacellar, então presidente da Alerj.

A retotalização consiste em contabilizar novamente os votos das Eleições 2022 para deputado estadual, desconsiderando os votos que haviam sido dados a Rodrigo Bacellar. O TRE marcou a cerimônia para dar início a essa retotalização na próxima terça-feira (31).

Suely Magalhães esclareceu que é imprescindível realizar a retotalização antes de iniciar a eleição, para assegurar a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj, apto a votar na escolha do novo presidente da Casa.

Segundo ela, "a cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é clara: primeiro retotalizar os votos para garantir a legitimidade da composição da Casa Legislativa e a validade do colégio eleitoral e do sufrágio interno; e só então iniciar o processo eleitoral".

A presidente interina avaliou que a mesa diretora da Alerj cumpriu apenas parcialmente a decisão do TSE, reconhecendo somente a vacância do cargo da presidência após a cassação de Bacellar, mas não reconhecendo a perda do mandato parlamentar ou a necessária retotalização dos votos. Isso poderia alterar a própria composição do Parlamento, com o surgimento de novos eleitores e candidatos.

Ela ressaltou que o processo eleitoral iniciado pela mesa diretora sem o integral cumprimento da decisão do TSE interfere não só na escolha do novo presidente da Alerj, mas também na definição de quem assumirá o governo do Estado.

Desde maio de 2025, o Rio de Janeiro está sem vice-governador, já que Thiago Pampolha renunciou para assumir vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovada pela própria Alerj. Isso colocou o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, como primeiro na linha sucessória.

Em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso pela Operação Unha e Carne da Polícia Federal, que investigou ligações de políticos com o Comando Vermelho, principal organização criminosa do estado. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Bacellar foi afastado da presidência mesmo após ser liberado da prisão.

Dessa forma, o deputado Guilherme Delaroli (PL) assumiu interinamente a presidência da Alerj, mas por ser interino não está na linha sucessória do governo.

No dia 23, Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador, com intenção de disputar o Senado em outubro. A renúncia foi vista também como tentativa de evitar inelegibilidade após o julgamento desfavorável no TSE que considerou Castro governador cassado e inelegível até 2030, devido a abuso de poder político e econômico na campanha de 2022. A mesma decisão cassou e tornou inelegível o deputado Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.

A Justiça Eleitoral determinou que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado. Desde então, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, exerce o comando do Executivo do Rio de Janeiro interinamente.

Créditos: Agência Brasil