O número de novos processos judiciais relacionados a planos de saúde aumentou de 170 mil em 2022 para mais de 300 mil em 2024. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que esse crescimento na judicialização ocorre devido a falhas na regulamentação que define quais procedimentos de alto custo os planos de saúde devem obrigatoriamente cobrir.
Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (7), os ministros do TCU destacaram também as limitações orçamentárias enfrentadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Essas restrições podem comprometer a qualidade da assistência prestada e pressionar o Sistema Único de Saúde (SUS). Embora a ANS tenha receitas provenientes de taxas e multas, parte desses recursos é direcionada ao orçamento da União. A ANS é uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, responsável por fiscalizar e regular as operadoras de planos de saúde no Brasil.
A auditoria concluiu que o setor de saúde suplementar ainda opera baseado no volume de procedimentos realizados, e não na qualidade dos resultados ou atendimento. O TCU identificou também falta de transparência e integração dos dados, além da ausência de estudos específicos que avaliem o impacto econômico da judicialização.
As despesas judiciais das operadoras chegam a cerca de R$ 4 bilhões por ano. Embora representem 1,5% das despesas assistenciais, essas despesas consomem mais da metade da margem operacional do setor. Paralelamente, os preços dos planos de saúde tiveram um aumento de 327% em aproximadamente 20 anos, valor quase o dobro da inflação oficial.
O ministro Bruno Dantas, do TCU, afirmou que as determinações e recomendações do tribunal visam fortalecer a governança da ANS. Após a auditoria, um plano de ação deve ser elaborado em até 180 dias. Em 2024, o setor de planos de saúde movimentou mais de R$ 308 bilhões e atende mais de 50 milhões de pessoas.
Créditos: Agência Brasil
Saúde
TCU aponta crescimento de processos contra planos de saúde e falhas na regulação
