Sinte-RN questiona remanejamento de R$ 25,7 milhões da educação para pagamento no MP

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) solicitou esclarecimentos do Governo do Estado a respeito do remanejamento de R$ 25,712 milhões do orçamento da Secretaria de Estado da Educação (Seec-RN). Essa quantia foi retirada para viabilizar o pagamento de benefícios remuneratórios a membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

A informação sobre essa movimentação foi divulgada pelo TRIBUNA DO NORTE em 31 de julho. Os recursos foram usados para pagar a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) e a gratificação por exercício cumulativo de atribuição. O Governo afirmou que o remanejamento é temporário, será recomposto por outras fontes e não afetará a folha de pagamento nem outras despesas da Educação.

Bruno Vital, coordenador do Sinte-RN, declarou que o sindicato é contrário à retirada de recursos da educação para outros fins que não sejam da própria área. Ele informou que a entidade protocolou um ofício junto ao Governo do Estado solicitando explicações sobre essa operação e planeja buscar uma audiência com as secretarias de Educação e da Fazenda.

Embora o Governo tenha informado que o remanejamento não prejudica nenhum projeto educacional, o sindicato contesta essa afirmação. Bruno Vital afirmou que o sindicato deseja um detalhamento do processo: para que o dinheiro estava planejado, como foi a discussão do remanejamento e se o montante foi realmente devolvido ao orçamento da Educação.

O Sinte também busca confirmação se a recomposição anunciada já foi realizada e como ocorreu. Segundo o coordenador, o sindicato cobra transparência na tramitação desse processo. Essa preocupação surge em meio a pendências financeiras com os profissionais da rede estadual: os R$ 25,7 milhões correspondem aproximadamente a uma folha do retroativo do Piso do Magistério de 2026, da qual o Estado ainda deve duas parcelas à categoria.

Em ofício enviado à Seec em 4 de agosto, o Sinte solicitou informações sobre a origem dos recursos remanejados, o ato legal que autorizou a mudança, a justificativa técnica, o destino dos valores e as fontes que recomporiam o orçamento. A entidade pediu ainda esclarecimentos sobre os possíveis impactos em folha de pagamento, progressões, promoções, gratificações, investimentos, manutenção das escolas e programas educacionais.

Durante assembleia realizada em 6 de agosto, os trabalhadores reafirmaram críticas ao remanejamento e aprovaram visitas às secretarias da Educação e da Fazenda para solicitar audiência sobre os recursos, o retroativo do Piso de 2026 e outras pendências da categoria.

Por sua vez, o Governo do Estado reafirmou que o remanejamento se baseou em projeções da execução orçamentária, indicando que havia margem para a operação sem comprometer as despesas da Educação. A gestão também garantiu que o valor será integralmente recomposto por outras fontes.

Créditos: Tribuna do Norte