Senado aprova aumento do piso salarial para médicos e dentistas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (10), um projeto de lei que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para uma jornada semanal de 20 horas.

O projeto de lei nº 1.365/202, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), também prevê o aumento do adicional por trabalho noturno e horas extras de 20% para 50%. Além disso, assegura um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados apenas por profissionais dessas áreas.

Caso nenhum senador recorra para levar a proposta ao plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado, valerá para os setores público e privado.

No setor privado, o novo piso salarial será reajustado anualmente com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em contrapartida, municípios, estados e o Distrito Federal poderão usar outros índices conforme suas legislações locais.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos calcula que a medida terá um impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos federais em 2027.

O relator do projeto, senador Fernando Dueire (PSD-PE), classificou a proposta como uma "reparação histórica", destacando que valorizar financeiramente os médicos é essencial para o êxito das políticas de interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) apontou que o piso atual é insuficiente para a categoria.

Em nota, José Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), comemorou a aprovação, considerando-a uma vitória histórica para a categoria por atualizar a legislação vigente, que fixava o piso médico equivalente a três salários mínimos de 2022.

Segundo Gallo, "O Senado reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação reforça a importância desses profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade, representando uma medida de valorização e justiça".

A aprovação do projeto ocorreu junto a outras duas decisões do Senado que afetarão o orçamento da União: o uso do Fundo Social do Pré-Sal para pagar dívidas de produtores rurais causadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos derivados de conflitos internacionais e o estabelecimento de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e combate às endemias.

Créditos: Agência Brasil EBC