A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que eleva as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob influência de álcool ou outras drogas. A nova regra eleva a punição por homicídio culposo desses casos de cinco a oito anos para seis a dez anos de prisão.
Além disso, o Projeto de Lei (PL) 4.668/2020 aumenta também a pena para quem provocar lesão corporal grave ou gravíssima nessas condições, alterando o tempo de reclusão de dois a cinco anos para três a seis anos.
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), justificou o aumento das penalidades com base em dados sobre violência no trânsito. Segundo o Mapa da Segurança Pública de 2025, as mortes no trânsito cresceram 8,9% entre 2023 e 2025, alcançando 26,1 mil vítimas no último ano.
Ela também destacou dados do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, que indicam mais de 200 mil internações causadas por acidentes de trânsito no Brasil e cerca de 80 mil pessoas feridas.
Com a aprovação terminativa na CCJ, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado, a menos que algum recurso seja solicitado para votação pelos senadores.
Sobre a prisão preventiva, originalmente proposta pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que a previa para motoristas envolvidos em homicídios ou lesões graves após consumo de álcool ou drogas, a relatora retirou essa possibilidade. Para ela, a prisão preventiva não é adequada em crimes culposos, pois faltaria a intenção de causar o resultado.
A senadora Dorinha ressaltou que a prisão preventiva é uma medida cautelar rigorosa, que exige dolo - intenção de cometer o crime - e não está prevista na legislação processual penal para essas situações.
Créditos: Tribuna do Norte