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Senado aprova aumento de penas para motoristas que matam sob efeito de álcool ou drogas

Segurança

Senado aprova aumento de penas para motoristas que matam sob efeito de álcool ou drogas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que eleva as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob influência de álcool ou outras drogas. A nova regra eleva a punição por homicídio culposo desses casos de cinco a oito anos para seis a dez anos de prisão.

Além disso, o Projeto de Lei (PL) 4.668/2020 aumenta também a pena para quem provocar lesão corporal grave ou gravíssima nessas condições, alterando o tempo de reclusão de dois a cinco anos para três a seis anos.

A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), justificou o aumento das penalidades com base em dados sobre violência no trânsito. Segundo o Mapa da Segurança Pública de 2025, as mortes no trânsito cresceram 8,9% entre 2023 e 2025, alcançando 26,1 mil vítimas no último ano.

Ela também destacou dados do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, que indicam mais de 200 mil internações causadas por acidentes de trânsito no Brasil e cerca de 80 mil pessoas feridas.

Com a aprovação terminativa na CCJ, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado, a menos que algum recurso seja solicitado para votação pelos senadores.

Sobre a prisão preventiva, originalmente proposta pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que a previa para motoristas envolvidos em homicídios ou lesões graves após consumo de álcool ou drogas, a relatora retirou essa possibilidade. Para ela, a prisão preventiva não é adequada em crimes culposos, pois faltaria a intenção de causar o resultado.

A senadora Dorinha ressaltou que a prisão preventiva é uma medida cautelar rigorosa, que exige dolo - intenção de cometer o crime - e não está prevista na legislação processual penal para essas situações.

Créditos: Tribuna do Norte
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