No primeiro semestre de 2026, o Rio Grande do Norte teve a menor aplicação de recursos próprios em saúde dos últimos dez anos. Conforme o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), foram destinados 7,04% das receitas vinculadas à saúde até junho. Essa situação ocorre durante debates sobre a crise fiscal do Estado, o que, segundo especialistas, complica o financiamento da rede pública.
O percentual de 7,04% indica a parte das receitas de impostos e transferências constitucionais efetivamente aplicada em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), conforme a Lei Complementar nº 141/2012, que determina um mínimo de 12% a ser atingido até o fim do ano.
Esse índice reflete a proporção da arrecadação própria destinada à saúde durante o exercício. Percentuais maiores indicam maior aplicação dessas receitas em saúde pública.
Arthur Néo, vice-presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-RN), alerta que a postergação da execução orçamentária para os últimos meses aumenta riscos à rede de atendimento. Segundo ele, o Estado precisará acelerar significativamente a execução no segundo semestre, o que pode provocar gargalos burocráticos, pressões em licitações e contratações apressadas ou ineficazes.
O economista destaca que o financiamento da saúde pública requer fluxo contínuo e não deve ser tratado como despesa que pode ser adiada sem impactos diretos na população.
Ele também alerta que a concentração de despesas no final do ano normalmente gera um volume alto de obrigações inscritas em restos a pagar, e se não houver recursos financeiros disponíveis, esse déficit é transferido para o ano seguinte, agravando a crise fiscal.
Nos primeiros seis meses de 2026, a despesa em saúde somou R$ 668 milhões. O mínimo previsto para aplicação até o fim do ano é de R$ 1,138 bilhão, conforme o RREO. Até 2023, o índice era cerca de 11% ao final do primeiro semestre, mas vem caindo desde 2024.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que a falta de regularização dos sequestros judiciais na conta única do Estado impacta diretamente o percentual. Prioriza-se também o pagamento de despesas de restos a pagar nos primeiros meses do ano.
A Sesap declarou estar adotando medidas para atingir o mínimo constitucional, como monitoramento da execução orçamentária, aceleração no pagamento de despesas e a regularização dos bloqueios judiciais.
Em questionamento sobre os pagamentos de restos a pagar no semestre, a pasta não respondeu.
Para Giana da Escóssia Melo, presidente do Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), a redução de investimentos se traduz em falta de insumos, sobrecarga das equipes e represamento de atendimentos. Ela destaca que a gestão dos recursos exige prioridade absoluta, planejamento e responsabilidade constantes.
O Cremern afirma que, apesar das dificuldades fiscais, a saúde deve ser prioridade orçamentária. Quando restrições fiscais comprometem hospitais, medicamentos e pagamentos, significa que a crise financeira atinge diretamente o atendimento.
O Ministério Público do RN (MPRN) abriu procedimento para acompanhar a aplicação e execução dos recursos destinados à Sesap. O órgão observa que o RN tem investido menos em saúde do que o esperado e abaixo de outros estados nordestinos.
O orçamento previsto para a saúde em 2026, segundo reunião do Conselho Estadual de Saúde, é de R$ 3,579 bilhões, ou 12,5% das receitas estaduais estimadas.
No procedimento, o MPRN cita preocupação com cortes nas dotações em comparação ao orçamento de 2025 e a necessidade de diálogo com parlamentares sobre os recursos.
O Ministério Público continua monitorando a execução orçamentária para garantir recursos suficientes à saúde. Nova reunião está agendada para 6 de agosto.
A Sesap tem R$ 545,31 milhões em restos a pagar processados, despesas já liquidadas, mas ainda não pagas. Arthur Néo relaciona o baixo índice de aplicação à crise fiscal e fala em rigidez orçamentária e estrangulamento de caixa, apesar do crescimento nominal da arrecadação.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que o percentual apurado no semestre mostra apenas acompanhamento parcial e não indica o cumprimento definitivo do mínimo constitucional.
Ela destacou que em 2018, apesar do alto percentual até o terceiro bimestre, o ano fechou com 10,58%, abaixo do mínimo. Desde 2019, o RN tem cumprido a obrigatoriedade de destinar pelo menos 12% da receita própria às ações e serviços públicos de saúde.
O histórico de percentuais aplicados em saúde no primeiro semestre de cada ano aponta queda desde 2023, chegando a 7,04% em 2026.
Créditos: Tribuna do Norte
Saúde
RN registra menor aplicação de recursos próprios em saúde em 10 anos
