A Lei nº 12.459/2025, criada pelo deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), começará a ser implementada no Rio Grande do Norte com a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Essa medida, já aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionada pelo Governo, representa um avanço nas políticas públicas de inclusão e garantia de direitos.
A CIPTEA é um importante documento que assegura prioridade no atendimento e facilita o acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O deputado Kleber Rodrigues ressaltou o papel do Legislativo ao transformar demandas sociais em políticas públicas. Ele afirmou que essa conquista resultou do diálogo com mães, pais e instituições que convivem com o autismo, e destacou que a implementação da CIPTEA assegura dignidade, prioridade e respeito às famílias potiguares.
Para o parlamentar, a CIPTEA é mais que um documento, é um instrumento de cidadania que garante atendimento prioritário, evita constrangimentos e assegura direitos previstos em lei, tornando efetiva a política pública.
Segundo o Governo do Estado, a emissão da CIPTEA ficará a cargo da Polícia Científica do Rio Grande do Norte, com orientação da Coordenadoria Estadual para Integração da Pessoa com Deficiência (CORDE). O objetivo é oferecer o documento em todos os municípios do estado para ampliar o acesso das famílias.
Além disso, a carteira permitirá a criação de um banco de dados estadual para contribuir com o planejamento e fortalecimento de políticas públicas destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Créditos: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
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RN inicia emissão da carteira de identificação para autistas
