Programa Brasil Digital amplia transmissão da Rede Nacional de Comunicação Pública

O Ministério das Comunicações (MCom) selecionou 59 municípios em 16 estados para a implantação de estações de TV digital. Essas estações vão transmitir a programação da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), administrada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), além da Rede Legislativa (RL).

Essa iniciativa possibilitará que mais brasileiros tenham acesso aos conteúdos da TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação, Canal Saúde, TV Câmara, TV Senado, bem como as programações das assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais.

A inclusão dos novos municípios faz parte do programa Brasil Digital, coordenado pelo MCom e executado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com a EBC. A política pública escolhe instituições parceiras responsáveis pela gestão e infraestrutura básica para ofertar o serviço de televisão digital, incluindo a aquisição e instalação das estações, além da doação de equipamentos transmissores.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o avanço do programa reforça o compromisso com a democratização do acesso à informação: “Estamos levando sinal de TV pública de qualidade para regiões que historicamente não tinham acesso a esse tipo de conteúdo. Isso significa mais cidadania, mais transparência e mais oportunidades para a população”.

O diretor-geral da EBC, David Butter, destaca que a expansão da RNCP é um objetivo estratégico que visa fazer com que o Brasil se reconheça na tela da TV pública, gratuita e comprometida com informação e entretenimento de qualidade.

Com o programa Brasil Digital, o governo amplia a radiodifusão digital terrestre e serviços ancilares em municípios onde a EBC e a Câmara dos Deputados não possuem estação licenciada. Serviços ancilares são funcionalidades adicionais que ampliam o acesso à informação, à interatividade e à acessibilidade, complementando a transmissão de áudio e vídeo.

As instituições parceiras podem ser órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta em qualquer esfera, além de empresas públicas, sociedades de economia mista, assembleias legislativas e câmaras municipais, que disponibilizem local e infraestrutura básica para instalação das estações.

Além das instituições parceiras, a EBC se beneficia da expansão do programa, com habilitação para operar em municípios de Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Pará, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Com a inclusão dos novos municípios, o Programa Brasil Digital já beneficia mais de 1 milhão de pessoas com novos canais públicos de TV digital. A meta é instalar estações em cerca de 50 municípios até o primeiro semestre de 2026. Atualmente, aproximadamente 150 cidades estão em fase de implantação, priorizando regiões sem cobertura de TV pública e legislativa.

A RNCP reúne emissoras públicas de rádio e televisão parceiras da EBC, buscando fortalecer a comunicação pública nacionalmente, com conteúdos informativos, educativos, culturais e de entretenimento que possuem relevância social. Além de integrar a programação nacional, a RNCP valoriza a produção regional e promove diversidade e pluralidade, que são princípios centrais da comunicação pública.

Criada pela lei que instituiu a EBC, a RNCP é uma ferramenta estratégica para ampliar o alcance do sistema público de rádio e televisão no Brasil. Hoje, conta com 165 emissoras de televisão e 168 emissoras de rádio.

Créditos: Agência Brasil EBC