Presidente da Fenaj critica precarização do jornalismo no Dia do Jornalista

O Dia do Jornalista, comemorado em 7 de abril, há quase vinte anos não é uma data celebrada pela categoria. Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), relata que a profissão enfrenta desafios graves, como a violência cotidiana e a crescente precarização.

O descontentamento dos jornalistas teve início em 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 1, eliminar a exigência de diploma para o exercício da profissão. A decisão atendeu a um recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp), que argumentavam que o Decreto-Lei 972/69, que estabelecia essa exigência, estava caducado. A norma, criada durante a ditadura militar (1964-1985), contraria a liberdade de expressão garantida pela Constituição de 1988.

Após 16 anos, a situação piorou para os jornalistas com a sanção da Lei nº 15.325, aprovada pelo Congresso Nacional em janeiro, que regulamenta a profissão de multimídia. Samira de Castro critica a lei, afirmando que ela amplia a desregulamentação no campo da comunicação, pois multimídia não tem jornada de trabalho, salário garantido nem representação.

A presidente da Fenaj também destaca que o exercício das funções jornalísticas por multimídia pode colocar em risco prerrogativas importantes, como o sigilo da fonte, previsto na Constituição Federal (artigo 5º, inciso 14) e no Código de Ética dos jornalistas.

A tramitação da Lei do Multimídia ocorreu muito mais rápida que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que prevê a volta da exigência do diploma para jornalistas e está em tramitação há mais de 15 anos. Essa PEC, aprovada no Senado, está parada desde outubro de 2023 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, mesmo com regime de tramitação especial.

Samira de Castro acredita que a rápida aprovação da lei interessa a plataformas estrangeiras de redes sociais e a setores políticos influenciados digitalmente. Ela também avalia que a falta da exigência do diploma prejudica a qualidade da informação na sociedade, impacta negativamente as empresas tradicionais de comunicação e atinge a classe política.

Segundo a Fenaj, secretários de comunicação estaduais relatam que governos são pressionados por pessoas que divulgam conteúdo em redes sociais e buscam verbas públicas alegando fazer jornalismo.

Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que, desde que a exigência do diploma foi eliminada, o número de jornalistas com carteira assinada caiu 18% entre 2013 e 2023, passando de 60.899 para 49.917 profissionais.

Créditos: Agência Brasil