A Prefeitura de Natal convocou contribuintes inscritos na Dívida Ativa Municipal para que regularizem seus débitos financeiros em até cinco dias, podendo optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento. A convocação está prevista no Edital de Notificação e Chamamento nº 01/2026, divulgado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) no Diário Oficial do Município (DOM) da quarta-feira, dia 18.
A lista de contribuintes notificados é extensa, ocupando cerca de 189 páginas no Diário Oficial. O edital, assinado pelo procurador-geral do Município, Fernando Pinheiro de Sá e Benevides, determina que o prazo para regularização começa a contar a partir da publicação do documento.
Segundo o edital, os contribuintes poderão usufruir dos benefícios previstos na legislação municipal para facilitar a quitação, principalmente os decretos nº 13.861/2026 e nº 13.893/2026, quando aplicáveis.
Os contribuintes que não atenderem à convocação poderão sofrer medidas administrativas e judiciais para cobrança dos débitos, incluindo inscrição no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), notificação aos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa, protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa (CDA) e ajuizamento de execução fiscal.
O edital salienta que o prazo estabelecido para a regularização não interfere nos períodos e condições já previstos para adesão aos programas de parcelamento vigente na legislação municipal.
Créditos: Tribuna do Norte