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Prefeitura de Natal convoca contribuintes para regularizar dívidas em cinco dias

Economia

Prefeitura de Natal convoca contribuintes para regularizar dívidas em cinco dias

A Prefeitura de Natal convocou contribuintes inscritos na Dívida Ativa Municipal para que regularizem seus débitos financeiros em até cinco dias, podendo optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento. A convocação está prevista no Edital de Notificação e Chamamento nº 01/2026, divulgado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) no Diário Oficial do Município (DOM) da quarta-feira, dia 18.

A lista de contribuintes notificados é extensa, ocupando cerca de 189 páginas no Diário Oficial. O edital, assinado pelo procurador-geral do Município, Fernando Pinheiro de Sá e Benevides, determina que o prazo para regularização começa a contar a partir da publicação do documento.

Segundo o edital, os contribuintes poderão usufruir dos benefícios previstos na legislação municipal para facilitar a quitação, principalmente os decretos nº 13.861/2026 e nº 13.893/2026, quando aplicáveis.

Os contribuintes que não atenderem à convocação poderão sofrer medidas administrativas e judiciais para cobrança dos débitos, incluindo inscrição no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), notificação aos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa, protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa (CDA) e ajuizamento de execução fiscal.

O edital salienta que o prazo estabelecido para a regularização não interfere nos períodos e condições já previstos para adesão aos programas de parcelamento vigente na legislação municipal.

Créditos: Tribuna do Norte
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