Pediatras Criticam Redução da Maioridade Penal para 16 Anos

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) manifestou-se contrariamente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2015, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta foi aprovada em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e está em tramitação no Congresso Nacional.

Em nota, a SBP destaca que a PEC pretende alterar a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com base na alegação de significativa participação de adolescentes em crimes com morte.

Entretanto, dados indicam que crianças e adolescentes com menos de 18 anos são responsáveis por apenas 0,5% a 2% dos homicídios ou crimes hediondos, variando conforme a metodologia, enquanto adultos cometem entre 98% e 99,5% desses crimes.

A entidade ressalta que não há evidência científica consistente que comprove que a redução da maioridade penal contribua para a diminuição da criminalidade juvenil. Países que adotaram essa redução não apresentam dados validados que indiquem queda percentual nos crimes cometidos por jovens; em algumas situações, o efeito foi inexistente e em outras houve aumento da reincidência.

Além disso, a SBP enfatiza que adolescentes são grandes vítimas de violência e crimes letais no Brasil. Entre 2016 e 2020, cerca de 35 mil crianças e adolescentes até 19 anos foram mortos violentamente, uma média anual de sete mil óbitos.

Segundo a entidade, é fundamental cumprir os artigos 227 da Constituição Federal e 4º do ECA, que atribuem à família, à comunidade, à sociedade e ao poder público o dever de garantir prioridade absoluta na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, preservando-os de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Após aprovação na CCJ, a proposta ainda precisa passar por análise em comissão especial temporária que debaterá seu mérito. Se aprovada, seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, requerendo o apoio de pelo menos três quintos (308 dos 513 parlamentares). Em caso de aprovação, a matéria será encaminhada ao Senado Federal, onde enfrentará procedimento semelhante.

Créditos: Tribuna do Norte