Entram em vigor nesta terça-feira (26) as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho, que tornam obrigatórias normas mais rigorosas para empregadores, gestores e trabalhadores de todos os setores, especialmente no que se refere à identificação e eliminação de riscos ocupacionais, incluindo a saúde mental.
Essas novas diretrizes e exigências estão na atualização final da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais de maneira geral. A NR-1 é definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em uma comissão tripartite, formada por representantes dos empregadores e trabalhadores.
A última revisão da NR-1 foi aprovada em agosto de 2024 e inicialmente teria vigência a partir de maio de 2025. Entretanto, o MTE adiou a implementação para dar mais tempo às empresas se adaptarem. Durante os primeiros 90 dias após a entrada em vigor, a fiscalização terá caráter educativo, orientando as empresas e indicando as adequações necessárias.
Após esse prazo, serão aplicadas penalidades, como multas e embargos, conforme as infrações constatadas.
A principal alteração da norma, aprovada em 2024, exige que as empresas passem a identificar também os "fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho", como sobrecarga e assédio, além dos perigos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes já previstos nos Programas de Gerenciamento de Riscos.
No manual publicado em março de 2026, o MTE explica que o gerenciamento desses riscos psicossociais envolve aspectos da organização do trabalho que podem causar efeitos psicológicos, físicos e sociais. Entre eles estão o estresse ocupacional, esgotamento, Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) e depressão, entre outros. O manual esclarece que não se trata de identificar sintomas individuais dos trabalhadores, mas de monitorar continuamente as condições laborais que possam afetar a saúde mental.
"Trata-se de considerar quais fatores da atividade de trabalho são estressores e podem causar lesões ou agravamento da saúde do trabalhador", afirma o manual.
O ministério destaca que, para gerenciar esses riscos psicossociais, é importante respeitar outras normas regulamentadoras, especialmente a NR-17, que aborda a ergonomia no ambiente laboral.
Ricardo Beça, diretor científico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), explica que, ao realizar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), as empresas devem analisar a organização do trabalho para evitar pressões excessivas, metas abusivas, sobrecarga, jornadas mal planejadas, assédio, violência e falhas na comunicação.
Ele ressalta que o objetivo não é fazer diagnósticos psiquiátricos, mas sim identificar e controlar fatores laborais que possam causar ou agravar doenças.
Em entrevista à Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Beça afirmou que a atualização da NR-1 trouxe avanços relevantes ao colocar a saúde mental na perspectiva da prevenção e ao distribuir as responsabilidades, pois "saúde mental no trabalho é responsabilidade compartilhada entre trabalhador e organização".
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a saúde mental é uma questão central hoje, e as empresas têm a missão de abordar os riscos psicossociais para evitar adoecimentos mentais e outras lesões ou agravos.
Em 2025, a Previdência Social concedeu 546.254 benefícios por transtornos mentais e comportamentais, um aumento de 15,6% em relação a 2024, quando foram concedidos 472.328 benefícios.
Os principais motivos de afastamento por questões psicossociais foram transtornos ansiosos (166.489 casos) e episódios depressivos (126.608). Também foram registrados 23.773 casos de reação ao estresse grave e transtornos de adaptação, em sexto lugar.
A Associação Nacional de Medicina do Trabalho alerta que os afastamentos por transtornos mentais superiores a 15 dias cresceram rapidamente nos últimos anos, gerando impactos financeiros consideráveis.
Créditos: Agência Brasil
Saúde
NR-1 Atualizada Exige Cuidados com Saúde Mental no Trabalho a partir de Maio de 2026
