Uma nova lei, publicada nesta segunda-feira (6), reforça o direito do trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de se afastar até três dias por ano para realizar exames preventivos de câncer, com desconto salarial.
Esse direito já estava previsto na CLT desde 2018. Agora, as empresas passam a ser obrigadas a divulgar essa informação, além de outras relativas a campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e ao acesso a serviços de diagnóstico dos cânceres de mama, próstata e colo do útero.
O texto da Lei 15.377 estende a possibilidade de folgas também para a realização de exames preventivos do HPV, além dos exames de câncer já previstos na legislação anterior.
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU).
Créditos: Agência Brasil
Saúde
Nova lei reforça direito a três folgas anuais para exames preventivos
