MPT-RN registra 20 denúncias de assédio eleitoral nas eleições de 2026

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recebeu 20 denúncias de assédio eleitoral durante as eleições de 2026 no estado. Em todo o Brasil, o total chegou a 1.320 registros. O órgão informou que intensificou ações preventivas e manterá plantão presencial no segundo turno para receber novas denúncias e atuar em casos de pressão sobre trabalhadores.

O número de denúncias no Rio Grande do Norte neste ano é menor que nas duas eleições anteriores. Em 2022, foram 73 denúncias no estado e 3.373 em todo o país. Já nas eleições municipais de 2024, o MPT registrou 104 denúncias locais e 4.488 no Brasil.

De acordo com o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, a redução está ligada à ampliação das campanhas informativas e à cooperação entre várias instituições envolvidas no processo eleitoral.

No primeiro turno, o MPT-RN atuou em regime de plantão presencial e recebeu três denúncias que resultaram em recomendações para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Para o segundo turno, o órgão manterá o plantão presencial das 8h às 17h nas unidades de Natal e Mossoró, garantindo respostas rápidas a denúncias sobre tentativas de interferência na liberdade de voto dos trabalhadores.

A atuação do MPT-RN abrange tanto empresas privadas quanto órgãos públicos.

Uma das ocorrências no primeiro turno gerou investigação e recomendação à Secretaria de Estado da Administração (Sead), depois de uma denúncia anônima sobre possível assédio eleitoral no órgão estadual. Foram feitas diligências para identificar envolvidos, convocadas audiências administrativas, e comunicados órgãos eleitorais e sindicatos.

A recomendação assegura aos servidores, empregados, temporários, terceirizados e estagiários os direitos à livre orientação política, filiação partidária e sigilo do voto. Práticas proibidas incluem ameaças de perda de cargo, mudanças injustificadas de lotação, sindicâncias infundadas, questionamentos sobre preferências políticas, exigência de uso de acessórios políticos e monitoramento digital dos profissionais.

Outra investigação envolve o Município de Natal e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), após denúncia anônima indicando o uso da Unidade Mista de Cidade Satélite como comitê político e promessas de pagamento em troca de votos a pacientes.

O MPT requisitou informações sobre a gestão da unidade, sua estrutura e vínculos dos profissionais, acionando órgãos eleitorais e o sindicato da categoria.

A recomendação destaca a proteção da liberdade política, o combate a coerções e a proibição do uso político das repartições públicas.

Uma empresa privada, L B Pizzaria Ltda., também recebeu recomendação após denúncia anônima e vídeo divulgado em rede social que indicava assédio eleitoral no local. As medidas impostas proíbem constrangimentos, ameaças e discriminação por convicções políticas, além do uso do poder do empregador para influenciar votos. Também foram determinadas ações relacionadas à liberdade política, organização das escalas no dia da votação e retratação pública.

Em Mossoró, o MPT-RN expediu recomendação após relato durante reclamação trabalhista, no qual uma diretora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) teria exigido que funcionárias acompanhassem um candidato sob risco de perder o emprego.

Foram determinadas medidas para impedir coação, promessas de vantagens e monitoramento das preferências políticas dos trabalhadores, inclusive por meio de redes sociais e ferramentas tecnológicas.

A Prefeitura de Mossoró apresentou posteriormente documentos que comprovam o cumprimento das orientações, incluindo decretos, ofício circular e capacitação de servidores e gestores.

Antes das eleições, o MPT-RN divulgou nota técnica listando condutas vedadas pela legislação e direitos dos trabalhadores, como ameaças de demissão por escolha política, oferta de vantagens condicionadas ao voto, exigência de revelação do voto, uso obrigatório de símbolos partidários e pressão corporativa para apoio político.

O documento também orienta empresas e órgãos públicos a organizarem as escalas de trabalho para que os funcionários tenham tempo para votar.

O descumprimento dessas recomendações pode levar a medidas administrativas e judiciais, inclusive a ajuizamento de Ação Civil Pública e outras ações previstas em lei.

Créditos: Tribuna do Norte