MP e resoluções garantem piso mínimo do frete e evitam paralisação dos caminhoneiros

A Medida Provisória 1.343/2026, publicada na quarta-feira (25), junto com as Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), estabelecem regras para assegurar o pagamento do piso mínimo do frete aos caminhoneiros.

Essas medidas atendem uma reivindicação da categoria desde a paralisação nacional de dez dias ocorrida em 2018. Com esses avanços, os caminhoneiros decidiram não realizar nova paralisação nacional, conforme anunciado em reunião em Santos (SP) em meados de março.

A Resolução 6.077 prevê sanções progressivas para empresas e contratantes que não respeitarem a lei do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para fretes abaixo do piso, o que torna ilegal o transporte sem esse código.

Essas resoluções operacionalizam a MP 1.343, que está em vigor enquanto tramita no Congresso Nacional. A validade inicial da medida provisória é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Caso não seja votada até a segunda metade de julho, a MP poderá caducar.

O valor mínimo pago por transporte, carga e descarga varia conforme o tamanho do caminhão, número de eixos, volume da carga, tipo de material (granel sólido ou líquido), temperatura (frigorificada ou aquecida) e acondicionamento (contêiner ou não).

O governo garantiu que esses valores serão atualizados sempre que houver alteração igual ou superior a 5% no preço do diesel, conforme previsto na legislação.

Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, afirmou que a categoria não vê motivo para greve quando o diálogo ocorre e suas demandas são atendidas. Ele ressaltou que o piso mínimo assegura dignidade e qualidade de vida para os caminhoneiros.

Em Brasília, o representante dos caminhoneiros participou de reunião com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

Sampaio destacou que a MP e as resoluções ampliaram significativamente a fiscalização do transporte rodoviário de cargas, com um aumento de 2.000% nas operações realizadas pela ANTT nas estradas. Além de beneficiar os caminhoneiros, essa fiscalização auxilia na identificação de irregularidades como sonegação de tributos e lavagem de dinheiro.

O diretor da ANTT afirmou que a instituição seguirá o fluxo do dinheiro e das cargas para garantir o cumprimento das normas e a efetividade da fiscalização.

O ministro Guilherme Boulos enfatizou a importância dos caminhoneiros para o funcionamento do país, afirmando que sem eles não chegaria combustível aos postos nem alimentos aos mercados. Ele destacou o compromisso do governo em manter o diálogo com a categoria e evitar retrocessos na medida provisória.

Créditos: Agência Brasil