Moraes determina devolução de penduricalhos pagos a tribunais estaduais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a devolução dos chamados "penduricalhos" pagos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e por outros seis tribunais estaduais. A decisão atende a uma determinação para que os valores referentes a esses pagamentos sejam ressarcidos aos cofres públicos.

Os penduricalhos são remunerações extras concedidas a magistrados e servidores, que foram considerados irregulares em decisões recentes do STF. A medida visa a corrigir pagamentos que não estavam em conformidade com a legislação vigente.

Além do TJRN, outros seis tribunais também foram impactados pela determinação, reforçando o esforço do Supremo em combater práticas que aumentam indevidamente os gastos públicos no Judiciário.

O ministro tem atuado para garantir a transparência e a legalidade nas remunerações, preservando o equilíbrio fiscal e a moralidade administrativa nos órgãos do sistema de justiça.

Créditos: Tribuna do Norte