Ministro Moraes determina prisão final do último grupo condenado na trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta sexta-feira (24) a execução definitiva das penas dos envolvidos na trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A conclusão das prisões ocorreu com a determinação do cumprimento das sentenças dos cinco integrantes do Núcleo 2, o último grupo cuja prisão estava pendente. Anteriormente, já haviam sido decretadas prisões para os núcleos 1, 3 e 4.

A decisão foi tomada após o ministro reconhecer o trânsito em julgado das condenações, encerrando a possibilidade de recursos. Com isso, os condenados são considerados presos definitivos.

Dentre os réus, Marília teve prisão decretada, mas cumprirá prisão domiciliar por 90 dias devido à recuperação de uma cirurgia, utilizando tornozeleira eletrônica.

As penas foram definidas em dezembro do ano passado, quando a Primeira Turma do STF condenou os acusados.

Filipe Martins foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos responsáveis pela elaboração da minuta do golpe de Estado produzida no final do governo Bolsonaro.

Mário Fernandes foi acusado de planejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Moraes, conforme documento intitulado "Punhal Verde e Amarelo".

Marcelo Câmara teria monitorado de forma ilegal os deslocamentos do ministro Alexandre de Moraes. Mensagens no celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de Bolsonaro, mostram que Câmara informou a Cid sobre a localização do ministro em São Paulo, referindo-se a ele como "professora".

Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, teria tentado impedir o deslocamento de eleitores do presidente Lula no segundo turno das eleições de 2022. Marília de Alencar foi responsável por coletar dados que fundamentaram as blitzes.

Em dezembro de 2023, as defesas negaram as acusações e pediram a absolvição.

Até o momento, 29 réus foram condenados pelo STF na trama golpista, sendo que 20 cumprem prisão em regime fechado. O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Augusto Heleno e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília de Alencar cumprem prisão domiciliar.

Dois militares do Exército, Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, firmaram acordos com a PGR e não foram presos, recebendo penas de três anos e cinco meses e um ano e onze meses, respectivamente.

Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, fez acordo de colaboração premiada e está em liberdade.

Todavia, três mandados de prisão não foram cumpridos: o ex-deputado Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu estão foragidos no exterior.

Créditos: Agência Brasil