Ministério das Comunicações libera transmissões da EBC e TV Câmara em 150 cidades

Em um período de dois anos, o Ministério das Comunicações concedeu 312 autorizações para que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara transmitam seus canais em mais de 150 cidades brasileiras.

Desse total, 157 autorizações são para a retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação, todos operados pela EBC. As demais 155 autorizações foram destinadas à TV Câmara, que permite a transmissão conjunta da TV Senado, assembleias legislativas estaduais e câmeras municipais.

Essas autorizações, chamadas consignações, são uma forma específica de outorga concedida pelo Estado a órgãos, autarquias ou empresas públicas para prestação de serviços de radiodifusão. Elas foram concedidas no âmbito do programa Brasil Digital, criado em 2024 para expandir a oferta de canais públicos de TV no país.

No programa, as instituições parceiras selecionadas, que podem ser órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta em diferentes níveis, disponibilizam locais e infraestrutura básica para instalar as estações digitais de TV. Além disso, o programa permite o uso compartilhado da infraestrutura implantada por emissoras privadas, ampliando a diversidade na programação da televisão aberta e gratuita no Brasil.

Segundo o Ministério das Comunicações, 15 cidades já foram beneficiadas com o programa, enquanto outros 385 municípios têm recursos garantidos para implantar as estações digitais.

O programa é custeado com cerca de R$ 100 milhões destinados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais R$ 105,5 milhões provenientes da arrecadação do edital do leilão da tecnologia 4G.

Créditos: Agência Brasil