Ministério da Fazenda define setores que relatarão emissões de gases do efeito estufa

A indústria pesada, os setores de petróleo e gás e o transporte aéreo serão os primeiros a informar suas emissões de gases do efeito estufa no futuro mercado regulado de carbono do Brasil.

Essa relação foi apresentada em uma proposta preliminar divulgada pelo Ministério da Fazenda em 19 de maio. A iniciativa integra o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que criará regras para monitorar, limitar e comercializar emissões de dióxido de carbono no país.

Apresentada ao Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) do SBCE, a proposta prevê a entrada gradual das empresas no sistema entre os anos de 2027 e 2031. Inicialmente, as companhias estarão obrigadas apenas a medir e relatar suas emissões, sem pagar taxas ou serem imediatamente exigidas a reduzir os gases poluentes.

De acordo com o Ministério da Fazenda, essa divisão por etapas visa permitir a adaptação técnica e operacional dos setores com maior intensidade de emissões.

A primeira fase, a iniciar em 2027, inclui os setores com maiores emissões de carbono. Nessa etapa, as empresas deverão começar a monitorar, medir e reportar as emissões de gases do efeito estufa.

Em 2029, a previsão é ampliar a cobertura para novos segmentos industriais e de infraestrutura. A última fase, prevista para 2031, abrangerá os setores de transporte.

O governo propôs um modelo de implementação gradual, com cada etapa durando quatro anos. No primeiro ano, as empresas deverão elaborar planos para monitorar suas emissões; nos segundo e terceiro anos ocorrerá a coleta e acompanhamento efetivo dos dados; e o quarto ano será dedicado a definir as regras para distribuição das cotas de emissão no mercado.

Durante essa fase inicial, não haverá cobrança financeira nem obrigação de reduzir as emissões, apenas a exigência de relatar os volumes emitidos.

No futuro, empresas que emitirem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano deverão reportar obrigatoriamente suas emissões. As que ultrapassarem 25 mil toneladas poderão estar sujeitas a limites de emissão e necessidade de compensação por meio de créditos de carbono.

O Ministério da Fazenda destacou que a seleção dos setores considerou critérios como intensidade energética, volume de emissões, exposição ao comércio internacional, capacidade de adaptação das empresas e viabilidade de monitoramento.

A proposta baseou-se em referências de mercados regulados de carbono adotados em outros países.

Cristina Reis, secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, afirmou que o modelo foi desenhado para garantir uma transição gradual da economia brasileira. Segundo ela, a cobertura setorial é um passo crucial para implementar o mercado regulado de carbono, baseado em critérios técnicos, diálogo com os setores e na realidade produtiva do Brasil.

A secretária ressaltou ainda que a intenção é combinar a redução das emissões com a manutenção da competitividade econômica. O objetivo é assegurar uma transição gradual, previsível e fundamentada em evidências, criando condições para que o país avance na descarbonização e estimule a competitividade econômica.

A proposta segue para análise do Comitê Técnico Consultivo Permanente do SBCE, composto por representantes do governo, setor produtivo, academia e sociedade civil. Após essa etapa, será aberta consulta pública em julho.

O governo planeja publicar a regulamentação final ainda em 2026, para iniciar a implementação em 2027.

O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões funcionará como um mecanismo econômico de controle das emissões. Empresas que ultrapassarem limites poderão comprar créditos de carbono para compensar o excesso, enquanto outras, mais eficientes, poderão negociar esses créditos.

Esse sistema atingirá principalmente grandes emissores, que representam menos de 0,1% das empresas brasileiras.

A legislação prevê que 75% dos recursos arrecadados futuramente serão destinados à adaptação tecnológica e à transição ambiental das empresas participantes.

Créditos: Agência Brasil