Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, na quarta-feira (25), em Brasília, a portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021). Essa regulamentação inclui conteúdos sobre prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.
A lei determina que o material didático relativo aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher seja adequado a cada nível de ensino. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que é essencial iniciar a discussão sobre a prevenção da violência contra mulheres já nas escolas com crianças e jovens.
Segundo Santana, a nova geração será formada com base no respeito, equidade e justiça. Ele declarou: “Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão.”
Ele acrescentou ainda: “Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade.”
Na cerimônia intitulada Educação pelo Fim da Violência, realizada na Universidade de Brasília, foi assinado um Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Esse protocolo estabelece orientações para que as instituições públicas de ensino não sejam omissas em situações de violência de gênero no ambiente acadêmico.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância das medidas de proteção às meninas e mulheres na educação, abrangendo desde o ensino básico até o superior. Ela citou Paulo Freire para reforçar a importância da educação dizendo: “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.”
Márcia Lopes defendeu que currículos e planos pedagógicos de graduação e pós-graduação incluam conteúdos de combate e enfrentamento a todos os tipos de violência contra as mulheres. Ela ressaltou a importância da formação desses profissionais para atuarem em diversas áreas como unidades básicas de saúde, escolas, CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
O ministro Camilo Santana explicou que o documento reflete uma construção coletiva baseada na escuta, ciência e experiência das instituições de ensino. Ele ressaltou que as universidades e institutos federais devem ser espaços seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência ou discriminação.
Santana anunciou também o lançamento próximo de um edital para apoiar a criação de cuidotecas nas universidades federais, espaços de acolhimento para crianças que permitirão que mães estudantes, professoras e trabalhadoras possam estudar e trabalhar com dignidade.
Entre as ações de prevenção e combate à violência contra mulheres, os dois ministérios firmaram um acordo para ampliar vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC. Essa política pública tem como missão elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promovendo inclusão socioprodutiva e autonomia por meio de cursos de qualificação profissional.
Durante o evento, foi exibido o trailer do filme Mulheres Mil, que retrata o impacto do programa na vida de cinco mulheres, suas famílias e comunidades.
Essas iniciativas fazem parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro.
Créditos: Agência Brasil
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MEC e Ministério das Mulheres regulamentam Lei Maria da Penha nas escolas
