Licitação do transporte público de Natal prevê subsídio anual de R$ 73 milhões

A Prefeitura de Natal planeja destinar R$ 73 milhões anuais para subsidiar o transporte coletivo no novo modelo de concessão do sistema de ônibus da capital, além de R$ 18 milhões para custear gratuidades e meia-passagem.

Este valor está inserido no Plano de Negócios de Referência que compõe o edital de licitação. A proposta representa uma mudança na forma de financiamento, que não dependerá apenas da tarifa paga pelos usuários.

De acordo com a equipe que elaborou o Estudo Técnico Preliminar, o modelo está fundamentado nas leis municipais vigentes com mecanismos de pagamento e garantias definidos nos anexos do edital.

A licitação terá contratos de 15 anos, com valor estimado em R$ 3,853 bilhões, divididos em dois lotes: R$ 1,788 bilhão no Lote 01 e R$ 2,065 bilhões no Lote 02. Estão previstos investimentos aproximados de R$ 604,2 milhões para implantação e manutenção da infraestrutura necessária.

A sessão pública da licitação ocorrerá em 4 de novembro de 2026, às 11h, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (CEMURE), no bairro Nazaré. No novo modelo, as concessionárias não serão remuneradas apenas pela tarifa de R$ 5,20, que segue mantida com o Domingo Gratuito e benefícios atuais.

O edital separa a tarifa pública, paga pelos usuários, da tarifa de remuneração, que refletirá o custo real do sistema às operadoras. A vencedora será a que aceitar a menor tarifa de remuneração, limitada a R$ 7,35 no Lote 1 e R$ 7,24 no Lote 2.

Caso a receita das passagens não alcance a remuneração contratual, o município poderá cobrir o déficit. As concessionárias deverão suportar perdas de até 20% na demanda; acima disso, ajustes tarifários ou subsídios poderão ser aplicados.

O Plano de Negócios estima o subsídio operacional anual em cerca de R$ 73 milhões, valor usado nos estudos que fundamentam a concessão, sendo uma referência estimada conforme premissas financeiras.

A operação será dividida em dois lotes independentes. Uma mesma empresa pode concorrer aos dois, mas não pode vencer ambos, incluindo grupos econômicos relacionados, garantindo maior concorrência.

A concessionária terá responsabilidade integral sobre a operação do sistema, com fornecimento e manutenção da frota, infraestrutura, tecnologia embarcada, bilhetagem, monitoramento e demais serviços. Os valores indicados nos estudos não garantem receita ou retorno econômico.

Será criado um Índice de Qualidade dos Serviços (IQS), avaliado por um verificador independente contratado pelo município, que pode reduzir a remuneração mensal da empresa conforme o desempenho.

A assinatura dos contratos ocorrerá entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027, seguida por até 180 dias para mobilização, incluindo aquisição de veículos, contratação de equipes, ajustes nas garagens e implantação gradual da nova rede.

Os estudos técnicos previstos reorganizarão o sistema, ampliando de 54 para 85 linhas, com 31 itinerários novos. A rede Corujão passará de quatro para dez linhas, ampliando o atendimento noturno na cidade.

A bilhetagem eletrônica será mantida e a operação diária estendida das 4h às 0h30 em dias úteis, com ajustes nos fins de semana. Algumas linhas operarão 24 horas para garantir o atendimento.

O número de viagens diárias aumentará 74%, de 1.820 para 3.167, com intervalos médios de 12 minutos nas linhas de maior demanda e espera máxima de 30 minutos nos dias úteis.

Toda a frota será acessível, equipada com elevador ou piso baixo, espaço para cadeirantes, GPS, sistema de bilhetagem, videomonitoramento e Wi-Fi. A instalação de ar-condicionado será gradual, a idade média máxima da frota será reduzida para 6 anos com limite individual de 12 anos.

Inicialmente, serão 172 veículos no Lote 01 e 205 no Lote 02, totalizando 377 veículos operacionais. Com frota reserva de 7%, esses números passam a 184 e 220 veículos, respectivamente, somando 404.

Créditos: Tribuna do Norte