Justiça suspende punição do MEC a cursos de medicina mal avaliados no Enamed

A Justiça Federal concedeu uma liminar que suspende as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a universidades com cursos de medicina mal avaliados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A decisão foi tomada na quarta-feira (5) pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogando uma sentença anterior que permitia o uso dos resultados do exame para punir as instituições.

A liminar atende a um pedido judicial conjunto da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e da Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi). Essas entidades contestaram os critérios do governo federal, alegando que a metodologia para cálculo das notas foi definida somente após a realização do exame e criticaram a ausência de divulgação prévia das regras de avaliação.

Ao conceder a liminar, a desembargadora considerou os argumentos das associações como válidos, ressaltando que a continuidade das sanções pode causar prejuízos graves e difíceis de reparar às instituições e aos candidatos.

A polêmica começou com a divulgação dos resultados do Enamed em janeiro deste ano. De 350 cursos avaliados, 107 receberam notas 1 e 2, consideradas insuficientes, o que sujeita as instituições a supervisão e sanções administrativas. Entre estas, 99 estão sob regulação direta do MEC e sofreram punições, a maioria pertencente à rede privada, com 87 cursos em instituições com ou sem fins lucrativos.

Desde então, as entidades privadas vêm criticando o formato do exame, afirmando que não houve tempo adequado para preparar os alunos para o novo modelo e protestando contra a exposição pública das instituições mal avaliadas. Também destacam que características do setor privado, como turmas maiores e elevado número de matrículas, prejudicam as médias obtidas.

Em nota, a Abmes classificou a liminar como uma "valiosa janela de oportunidade" para retomar o diálogo com o MEC, buscando corrigir falhas de metodologia e transparência identificadas na edição de 2025 antes da aplicação do exame prevista para este ano.

Créditos: Tribuna do Norte