No Rio Grande do Norte, a cooperação entre Justiça, saúde, segurança pública e assistência social é essencial para interromper o ciclo de violência contra a mulher antes de tragédias. A juíza Fátima Soares, que atua como coordenadora substituta da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), destaca que a legislação aponta a necessidade de ação integrada entre profissionais das áreas psicossocial, jurídica, de saúde, segurança e assistência social para acolher as vítimas, avaliar riscos e evitar novas agressões.
Somente em janeiro de 2026, foram registrados cerca de 1.300 processos sobre medidas protetivas no estado, com o TJRN concedendo total ou parcialmente 789 pedidos. Isso mostra a magnitude do trabalho e a urgência de investimentos contínuos em pessoal especializado, estrutura e tecnologia, segundo a magistrada.
Ela enfatiza que o descumprimento de medidas protetivas deve ser comunicado imediatamente às autoridades. Em caso de risco atual ou iminente à integridade física da mulher ou seus familiares, a prioridade é buscar local seguro e acionar a Polícia Militar pelo 190. Fátima Soares ressalta que medidas protetivas não são meras recomendações ao agressor e alerta as mulheres para que não esperem nova violência para buscar ajuda. Aproximações indevidas, ameaças, perseguições e outras violações das determinações judiciais devem ser informadas, pois o descumprimento pode aumentar o risco.
Pesquisa nacional do DataSenado de 2025 mostra que 17% das mulheres que sofreram violência pediram medidas protetivas e relataram descumprimento, enquanto 20% tiveram a medida cumprida, evidenciando a necessidade de fiscalização, segurança pública e acompanhamento da vítima.
Além das garantias legais, o rompimento do ciclo abusivo envolve barreiras emocionais. A psicóloga Jayany Queiroz explica que a dependência emocional no relacionamento abusivo faz a mulher perder sua identidade e existir só para o parceiro, por meio de mecanismos como gaslighting e inversão de culpa, que abalam sua autoconfiança.
Sinais de alerta incluem ciúme excessivo disfarçado de cuidado, controle de roupas e amizades, piadas depreciativas e cobranças aceleradas. A alternância entre agressões e momentos de carinho cria um vínculo traumático reforçado neuroquimicamente, gerando dependência semelhante a um vício.
O distanciamento de familiares e amigos piora a situação, pois elimina a rede de apoio que ajuda a mulher a validar sua experiência. O isolamento mantém a vítima sob constante estresse, dificultando planejamento e foco no futuro.
A Secretaria de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH) destaca a autonomia econômica como fator central para quebrar esse ciclo. O governo do estado desenvolve políticas intersetoriais para gerar renda, qualificação e inserir mulheres no mercado de trabalho, além de defender a desconstrução de padrões culturais que naturalizam a violência.
A SEMJIDH reforça que combater a violência não é responsabilidade só das vítimas ou do sistema judicial, mas um compromisso coletivo que envolve educação, respeito aos direitos humanos e promoção da igualdade e não violência.
A Coordenadoria da Política Estadual de Assistência Social, vinculada à Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), informou à Tribuna do Norte que o estado dispõe de duas unidades de acolhimento de alta complexidade no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Localizadas em Natal e Mossoró, essas casas atendem mulheres vítimas de violência com risco iminente de morte de todo o estado.
Até junho de 2026, as unidades acolheram 153 mulheres e seus filhos. No total, foram assistidas 145 crianças de até 11 anos e 19 adolescentes entre 12 e 17 anos. O pico de atendimento simultâneo ocorreu em novembro de 2024, com 11 mulheres e 7 crianças acolhidas ao mesmo tempo.
Créditos: Tribuna do Norte
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Integração de serviços no RN é vital para prevenir violência contra a mulher
