INSS suspende novos empréstimos consignados pelo C6 Consig a aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interrompeu a concessão de novos empréstimos consignados pelo banco C6 Consig para aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social.

O C6 Consig é uma operação gerida pela holding N7, que também controla o C6 Bank. Essa suspensão foi oficializada através de um despacho publicado no Diário Oficial da União em 17 de março de 2026, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.

No documento, o INSS aponta que o C6 Consig infringiu cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica, ao incluir em parcelas de empréstimos consignados taxas indevidas relacionadas a serviços.

Segundo nota divulgada pelo INSS, a medida de suspender o recebimento de novas averbações de créditos consignados feitos pelo C6 Consig decorre da identificação, pela Controladoria-Geral da União (CGU), de cerca de 320 mil contratos que indicam cobranças extras indevidas, como pacotes de serviços e seguros.

Essa proibição permanecerá em vigor até que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos aos afetados, com a devida correção monetária.

O INSS ressaltou que tais irregularidades provocaram uma diminuição no valor líquido disponibilizado para os contratantes, caracterizando essa prática como gravíssima. O instituto reforça que é proibida a cobrança de custos adicionais como taxas administrativas, seguros ou encargos alheios à operação de crédito consignado, pois tais regras protegem a margem consignável e a renda alimentar dos beneficiários.

Antes da suspensão, técnicos do INSS reuniram-se oito vezes com representantes do C6 Consig entre novembro de 2025 e 19 de janeiro de 2026, sem sucesso para firmar um Termo de Compromisso que solucionasse as irregularidades.

Em resposta, o C6 declarou discordar totalmente da interpretação do INSS, afirmando que não cometeu nenhuma irregularidade e que seguiu todas as normas vigentes. O banco anunciou que recorrerá da decisão judicialmente, negando que a contratação do consignado tenha sido condicionada à aquisição de outros produtos ou que haja descontos de pacotes de benefícios em parcelas mensais.

Créditos: agenciabrasil