INSS amplia exigência de biometria para concessão de benefícios sociais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que vai ampliar a obrigatoriedade do cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

A determinação, publicada em 23 de junho de 2026 no Diário Oficial da União, estabelece que a exigência do cadastro biométrico valerá para os pedidos de benefícios realizados a partir de 21 de novembro de 2025.

Para solicitar os benefícios, será necessário comprovar o registro biométrico em uma das bases oficiais do governo. A medida visa autenticar a identidade do beneficiário e evitar que terceiros recebam valores indevidamente.

Vale destacar que essa exigência já está em vigor desde 1º de setembro de 2024 para os requerimentos do BPC-Loas.

A portaria também informa que estão dispensados da necessidade do registro biométrico os requerentes de salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte.

Créditos: Agência Brasil