Hermano Morais defende redistribuição dos royalties do petróleo no STF

No dia 6 de maio de 2026, Hermano Morais (MDB) destacou em sessão plenária na Assembleia Legislativa a importância da redistribuição dos royalties do petróleo e gás natural. O deputado ressaltou a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que altera a divisão desses recursos entre estados e municípios, cujo julgamento está suspenso há 13 anos por liminar.

Segundo Morais, o Rio Grande do Norte, juntamente com outros 18 estados e apoiado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é favorável à nova repartição aprovada pelo Congresso Nacional em 2012. Ele destacou que essa indefinição legal resultou em perdas acumuladas significativas para a economia potiguar durante a última década.

Para exemplificar o impacto financeiro, o parlamentar apresentou dados atuais e projeções de perdas relacionadas à arrecadação dos royalties. Em 2025, os valores distribuídos ao Estado e seus municípios devem alcançar R$ 621 milhões. Entretanto, estimativas do observatório Mais RN, da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) e da CNM apontam um prejuízo potencial de R$ 8,3 bilhões caso a repartição não seja modificada, sendo R$ 5,7 bilhões para o governo estadual e R$ 2,66 bilhões para as prefeituras.

Hermano informou ainda que 144 dos 167 municípios potiguares sofreram perdas acumuladas de R$ 762 milhões entre 2013 e 2024. Ele explicou que a vigência da lei facilitaria o planejamento fiscal dos governos locais, principalmente para as cidades menores, que possuem pouca arrecadação própria e dependem das transferências intergovernamentais.

Encerrando seu pronunciamento, o deputado demonstrou otimismo com o desfecho da votação no STF. Ele afirmou que espera a confirmação definitiva da constitucionalidade da lei, o que resultaria em uma distribuição mais justa da renda dos royalties, beneficiando o Rio Grande do Norte e a maioria dos entes federativos do país.

Créditos: Assembleia Legislativa RN