Governo pode enviar projeto com urgência sobre jornada de trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou hoje (3) em São Paulo que o governo poderá encaminhar um projeto de lei com urgência ao Congresso Nacional caso as discussões sobre a jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6x1 e a redução da carga horária semanal, não avancem na velocidade esperada.

A urgência significa que a Câmara dos Deputados e o Senado terão 45 dias para deliberar sobre o tema, sob risco de trancamento da pauta.

"Há um debate importante com as direções das duas Casas [Câmara e Senado]. O presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se conosco a trabalhar tanto as PECs quanto os projetos de lei em tramitação. O projeto de lei pode tramitar mais rápido que a PEC, mas o governo não descarta, dependendo da conversa entre Hugo Motta e o presidente Lula, enviar um projeto de lei com urgência. Se não houver avanço no ritmo desejado, o encaminharemos", disse o ministro durante entrevista coletiva em que divulgou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Uma das PECs em tramitação prevê ampliar de um para dois dias o descanso semanal mínimo — preferencialmente aos finais de semana — e reduzir de 44 para 36 horas o limite semanal de trabalho, excluindo horas extras. A Constituição atualmente estabelece jornada de até 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Marinho considerou viável o fim da escala 6x1, mas ressaltou que a prioridade do governo é a redução da jornada, que segundo ele já deveria ter sido implementada:

"Acredito que é plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, o que pode viabilizar o fim da escala 6x1, um desejo de milhões de trabalhadores, em especial no comércio e serviços."

Ele destacou que não há discussão atual sobre compensações fiscais para as empresas como contrapartida pela mudança e defendeu que o aumento da produtividade é a base para qualquer compensação fiscal.

"Não faz sentido pensar em incentivos fiscais para a redução da jornada parcial. É necessário que empresários, trabalhadores e suas representações trabalhem para melhorar o ambiente de trabalho. Evitar acidentes e doenças aumenta a produtividade, assim como investir em tecnologia. O Brasil precisa avançar nesse aspecto", afirmou o ministro.

Em janeiro, o Brasil registrou saldo positivo de 112.334 novos empregos com carteira assinada, segundo o Caged, resultado de 2.208.030 admissões e 2.095.696 desligamentos.

Apesar do balanço positivo, foi o pior janeiro desde 2024, que teve saldo de 173.127 novos empregos. Marinho atribuiu essa queda aos juros elevados, com a taxa Selic em 15% ao ano.

"Desde 2004 alertamos que uma taxa de juros alta reduziria o ritmo de geração de empregos. O que observamos foi justamente essa desaceleração", explicou.

Quatro setores registraram desempenho positivo em janeiro: indústria (54.991 postos), construção (50.545), serviços (40.525) e agropecuária (23.073). O comércio apresentou saldo negativo de 56.800 postos.

No acumulado dos últimos 12 meses (fevereiro de 2025 a janeiro de 2026), o saldo de novos vínculos com carteira assinada foi de 1.228.483.

O Caged também apontou que o salário médio real de admissão em janeiro foi de R$ 2.289,78, com aumento de R$ 77,02 em comparação a dezembro do ano anterior.

Créditos: agenciabrasil ebc