Governo mantém subsídio de R$ 1,12 no diesel, sem retomar R$ 0,35

Apesar da cotação do petróleo estar próxima de US$ 100 por barril, a equipe econômica optou por não restabelecer, por enquanto, a subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel, que foi suspensa no início de julho. A informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

De acordo com o ministro, o governo entende que o aumento no preço do petróleo ainda não impactou suficientemente os preços internos para justificar a retomada do benefício adicional.

"Considerando nossa estratégia de suavização de preços, é necessário observar o preço final ao consumidor. Atualmente, entendemos ser importante manter o subsídio de R$ 1,12 e frear um pouco a retirada gradual devido à deterioração do cenário, mas não há motivo para restabelecer o subsídio de R$ 0,35 até o momento", explicou Moretti.

Ele destacou que o subsídio vigente já gera um custo fiscal elevado para a União.

Embora tenha descartado o retorno do benefício extra para o diesel, o governo decidiu manter outras medidas de apoio aos combustíveis.

Atualmente, o subsídio para a gasolina tem um custo mensal estimado em R$ 1,3 bilhão, enquanto o auxílio ao diesel representa aproximadamente R$ 5,5 bilhões mensais.

O governo havia iniciado a retirada gradual dos subsídios após o acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, quando os preços internacionais do petróleo recuaram para níveis anteriores à escalada do conflito no Oriente Médio.

Nesse cenário, o subsídio adicional de R$ 0,35 por litro do diesel foi encerrado em 1º de julho.

Contudo, o retorno dos ataques na região voltou a pressionar os preços internacionais do petróleo, levando o governo a manter parte dos incentivos para evitar repasse imediato aos consumidores.

Até junho, o governo desembolsou R$ 14,55 bilhões para mitigar os efeitos da alta internacional dos combustíveis nos preços domésticos, por meio de crédito extraordinário, mecanismo que fica fora do limite de gastos, mas é contabilizado para a meta fiscal.

Deste total, R$ 7 bilhões foram gastos em junho; R$ 7 bilhões estão previstos para julho, dos quais R$ 3,3 bilhões decorrem de medida provisória editada neste mês; R$ 550 milhões referem-se ao acordo para que estados zerem o ICMS sobre o diesel importado, por meio de crédito extraordinário editado no final de junho.

Como parte dessas medidas permanece ativa, a despesa deve aumentar nos próximos meses.

Moretti afirmou que o impacto adicional será refletido na próxima revisão das contas públicas.

"O que for gasto em julho será projetado no próximo relatório e afetará o espaço na meta fiscal. Atualmente, temos quase R$ 11 bilhões de espaço. Se a meta não for cumprida, o instrumento usual é o contingenciamento", disse ele.

Parte do aumento nas despesas vem sendo compensada pela arrecadação proveniente do próprio setor petrolífero.

Como o Brasil é exportador líquido de petróleo, o governo mantém um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto, criado para evitar que a produção seja direcionada integralmente ao mercado externo, protegendo o abastecimento interno.

Inicialmente, a expectativa era arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses com esse tributo. Com a prorrogação da cobrança, essa receita adicional ainda não foi incorporada às projeções orçamentárias.

O Relatório Bimestral mantém a previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para 2026, após o desconto da meta de gastos autorizada pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A meta estabelecida é de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância entre 0% e 0,5% do PIB.

Para cumprir o teto de gastos, o Executivo mantém um bloqueio de R$ 17,9 bilhões em despesas, mas até agora não foi necessário contingenciar por insuficiência de receitas.

Créditos: tribuna do norte