Governo do RN atrasa repasses do Fundeb e ICMS a municípios, diz Femurn

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto Rego, confirmou que o Governo do Estado atrasou os repasses dos recursos do Fundeb e do ICMS devidos aos 167 municípios do estado.

José Augusto Rego informou que, especificamente em relação à parte do Fundeb proveniente da cobrança do ICMS, o atraso é de aproximadamente três semanas, totalizando cerca de R$ 96 milhões. Ele acrescentou que o repasse semanal do ICMS, estimado em R$ 67 milhões, também não foi efetuado.

Sobre o IPVA, por ser uma receita diretamente vinculada ao Detran, Rego comentou que o acompanhamento desses valores se torna mais difícil.

Segundo ele, a esperança dos prefeitos está na implementação da nova lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, que determina que, a partir de setembro, os repasses sejam feitos diretamente nas contas das prefeituras pelo Banco do Brasil. A partir desse momento, caberá ao governo informar o valor arrecadado do ICMS destinado aos municípios.

Rego ressaltou que, apesar de estarmos no final do governo e ficar a dúvida sobre o cumprimento da lei, há penalidades para quem não cumprir essa determinação. Ele também é prefeito de Portalegre, na região do Alto Oeste.

Na avaliação do presidente da Femurn, o atraso nos repasses pode provocar um efeito cascata nos municípios, assim como ocorreu com o atraso no pagamento de vencimentos a aposentados e pensionistas por parte do governo estadual. Muitos municípios não possuem superávit do Fundeb e dependem desses recursos para complementar a folha de pagamento do setor da educação.

Ele alertou que, com esse atraso, o governo estadual estaria utilizando os recursos destinados aos municípios para formar caixa e pagar aposentados e pensionistas.

Créditos: Tribuna do Norte