O Governo do Rio Grande do Norte submeteu à Justiça um plano de reestruturação da Previdência Estadual, com o propósito de conter o déficit histórico do sistema e garantir sua sustentabilidade financeira a médio e longo prazo.
A governadora Fátima Bezerra apresentou a proposta em audiência presencial com o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, dentro do processo que trata da recomposição dos fundos previdenciários do Estado.
A proposta, protocolada em 18 de agosto deste ano, trata do passivo oriundo da utilização de reservas do regime próprio de previdência entre 2014 e 2018. Conforme cálculo atualizado com projeções de rendimentos feitas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o valor devido ao fundo previdenciário chega a R$ 566,6 milhões.
Para garantir a sustentabilidade financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), o governo elaborou um plano baseado em três eixos principais.
De acordo com o Executivo, as medidas visam enfrentar duas frentes: proporcionar alívio imediato no fluxo de caixa que cobre a folha de pagamento dos aposentados e criar um mecanismo que assegure a solvência para as aposentadorias futuras, nas próximas décadas.
A implementação do plano depende da aprovação da Assembleia Legislativa, além da adesão dos demais Poderes e órgãos autônomos, como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Isso porque a criação de alíquotas suplementares e a segregação orçamentária requerem consenso institucional e mudanças legislativas conjuntas.
Créditos: Tribuna do Norte