Flávio Dino determina plano para reestruturar fiscalização da CVM

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (5) que o governo federal elabore um plano emergencial para reformular a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que monitora as instituições no mercado de capitais.

A decisão foi tomada após Dino questionar a eficácia da CVM na fiscalização de fundos de investimento usados para lavagem de dinheiro.

O prazo para que a União apresente um plano operacional é de 20 dias, incluindo medidas práticas como mutirões de fiscalização extraordinária e julgamento de processos.

O plano deverá conter quatro eixos: atuação repressiva e celeridade processual; recomposição de servidores e integração tecnológica; inteligência financeira e cooperação interinstitucional; e supervisão preventiva para controlar a "indústria de fundos de investimento" e as chamadas "zonas cinzentas".

Flávio Dino também determinou que a CVM deve receber integralmente as receitas obtidas pela taxa de fiscalização, que varia conforme o patrimônio líquido das instituições financeiras, de cerca de R$ 500 até aproximadamente R$ 600 mil.

Na decisão, o ministro apontou que a CVM enfrenta um quadro de "atrofia institucional", que permite a proliferação de fraudes, como as ocorridas no caso do Banco Master.

Segundo Dino, o órgão tem sofrido redução orçamentária e falta de servidores.

"A confirmação desse cenário evidencia a proliferação de fraudes e ilícitos bilionários, que podem desestabilizar o sistema, como no caso do Banco Master, que teria desenvolvido atividades criminosas favorecidas pela ocultação de informações e pela suposta ausência de fiscalização por órgãos reguladores", afirmou.

A ação chegou ao STF em março de 2025, quando o partido Novo contestou o pagamento da taxa de fiscalização.

De acordo com o partido, a CVM arrecadou R$ 2,4 bilhões entre 2022 e 2024, sendo R$ 2,1 bilhões provenientes de taxas. No mesmo período, o orçamento do órgão foi de R$ 670 milhões.

Além disso, cerca de 70% da arrecadação da CVM é destinada ao governo federal, enquanto somente 30% é aplicada na atividade principal do órgão.

Créditos: Agência Brasil