O ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga criticou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que anulou uma sindicância do Conselho Federal de Medicina (CFM) contra o atendimento médico ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para Queiroga, essa medida é uma postura que nem a ditadura militar (1964-1985) chegou a adotar.
Em artigo publicado no Poder360, Queiroga destaca que, durante o regime militar, os conselhos de classe mantiveram suas atribuições e não houve "blindagem ética" para médicos que atuaram a serviço do Estado. Ele citou casos históricos como o do médico militar Amílcar Lobo, que teve seu registro profissional cassado após atuação em centros de repressão, e Harry Shibata, que perdeu o registro em 1980 por fraude em laudos necroscópicos para encobrir mortes sob tortura.
Além de invalidar a sindicância, Moraes ordenou que o presidente do CFM prestasse esclarecimentos à Polícia Federal sobre sua "conduta ilegal". Segundo Queiroga, ao impedir o CFM de exercer sua função legal, Moraes impôs uma limitação inédita à fiscalização ética da medicina.
Ele ressaltou que a Lei nº 3.268/1957 atribui ao CFM a fiscalização do exercício profissional em todo o Brasil, sem exceções para médicos militares, da Polícia Federal ou que atuem por ordem judicial. Essa fiscalização é um procedimento preliminar, obrigatório mediante provocação formal, que não presume culpa nem antecipa julgamentos.
Queiroga enfatizou que houve confusão entre atividade médica e policial, pois a sindicância tinha por objetivo apurar apenas a conduta médica dos profissionais da PF e não a custódia. Ele concluiu defendendo que a fiscalização ética da medicina não constitui afronta ao Poder Judiciário.
Saúde
Ex-ministro compara decisão de Moraes contra o CFM à ditadura militar
