Estudos divergem sobre impactos do fim da escala 6x1 na economia

A tramitação no Congresso Nacional de propostas para a redução da jornada de trabalho no Brasil, que eliminam a escala 6x1 (seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso), tem gerado debates sobre seus possíveis efeitos econômicos.

Entidades patronais projetam queda do PIB e aumento da inflação, enquanto estudos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam impactos limitados a alguns setores, criação de empregos e possível crescimento do PIB.

A economista Marilane Teixeira, da Unicamp, destaca que a divergência nas projeções decorre de um debate político, pois muitos modelos pressupõem que reduzir horas de trabalho necessariamente reduz produção e renda, sem considerar ajustes dinâmicos no mercado.

Marilane, vinculada ao Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), aponta que a resistência patronal pode gerar projeções alarmistas, pois é natural que empregadores analisem as mudanças sob o ângulo de seus negócios, não da economia geral.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a redução da jornada de 44 para 40 horas causaria uma queda do PIB em R$ 76 bilhões (-0,7%), com impacto maior na indústria (queda de 1,2%). O presidente da CNI, Ricardo Alban, alerta que esse cenário reduziria a participação da indústria interna no mercado devido à queda das exportações e aumento das importações.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que a redução de jornada elevaria os custos da folha salarial em 21%, o que poderia levar a um repasse de preços ao consumidor de até 13%. Já a CNI projeta inflação média de 6,2%; a CNC ainda ressalta que, sem redução dos salários nominais, a rentabilidade do comércio pode ser afetada.

O Ipea prevê que o aumento do custo com trabalhadores dificilmente ultrapassaria 10% nos setores mais impactados, com uma média de 7,8%. Considerando o custo total empresarial, o impacto varia de 1% em comércio e indústria a 6,6% no setor de vigilância e segurança.

O estudo do Ipea afirma que a maioria dos setores pode absorver os aumentos nos custos trabalhistas, exceto empresas com até nove empregados, que representam 25% dos assalariados formais e podem demandar apoio para a transição.

Felipe Pateo, pesquisador do Ipea, questiona a transparência do cálculo da CNC sobre o aumento de custos de 21%, afirmando que matematicamente o custo extra não deve passar de 10%, pois corresponde à redução nas horas trabalhadas.

Projeções patronais destacam que o aumento do custo da mão de obra será repassado ao consumidor final, elevando preços. Marcelo Azevedo, economista da CNI, argumenta que a necessidade de contratar mais eleva os custos nos produtos, elevando progressivamente os preços em todos os setores.

Por sua vez, Felipe Pateo do Ipea acredita que o impacto inflacionário será limitado e que empresários podem absorver parte do custo com redução de lucros. Marilane Teixeira da Unicamp descarta risco de alta generalizada dos preços, apontando que setores da economia operam com capacidade ociosa para responder a demanda, e que indústria competitiva tende a evitar reajustes que afastem consumidores.

O Ipea compara o efeito da redução da jornada ao aumento do salário mínimo, lembrando que aumentos reais significativos em anos anteriores não geraram impacto negativo no emprego. As divergências dos estudos são atribuídas a premissas diferentes, como a hipótese de que redução de horas pode incentivar a contratação versus a suposição de que reduz o produto final.

Marcelo Azevedo da CNI ressalta que as projeções econômicas suposições e que podem coexistir análises conflitantes, desde que transparentes quanto às hipóteses adotadas.

Marilane explica que as diferenças refletem perspectivas políticas e econômicas distintas e que o debate sobre jornada envolve disputa distributiva sobre os ganhos de produtividade e renda entre capital e trabalho.

O estudo da CNI considera improvável um aumento significativo da produtividade para compensar a menor jornada e destaca a estagnação dessa produtividade no Brasil, diferente de países concorrentes.

Marilane reforça que a produtividade permanece estagnada apesar da jornada longa no Brasil, e que a redução das horas pode até aumentar a produtividade pela maior disposição dos trabalhadores.

Felipe Pateo do Ipea cita que a jornada reduzida pode liberar tempo para outras atividades produtivas e consumo, o que pode beneficiar a economia.

Historicamente, a Constituição de 1988 já reduziu a jornada de 48 para 44 horas, e estudos ligados à PUC Rio e USP demonstraram que essa mudança não afetou negativamente o emprego, nem aumentou a probabilidade de queda na força de trabalho.

Marcelo Azevedo questiona a comparação com a redução de 1988, observando que a economia mudou, estando mais globalizada e com comércio eletrônico, e que na época os custos foram absorvidos em contexto de inflação elevadíssima.

Este panorama evidencia que os impactos econômicos da redução da jornada ainda são discutidos, com visões distintas conforme as premissas adotadas e interesses analisados.

Créditos: Agência Brasil