Estudante deve pagar R$ 720 mil por vaga irregular em cota racial na Unirio

O Ministério Público Federal (MPF) firmou esta semana o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com estudantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) para reparar a ocupação indevida de vagas destinadas a cotas raciais.

O acordo, assinado na terça-feira (12), envolveu o MPF, a Unirio e um aluno do curso de medicina que ingressou na universidade em 2016 por uma vaga reservada a candidatos pretos, pardos ou indígenas, mas sem cumprir os critérios previstos no edital.

Segundo o MPF, o estudante deverá pagar R$ 720 mil, distribuídos em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil, além de participar de um curso de letramento racial com carga horária teórica e prática oferecido pela própria Unirio.

Os valores arrecadados serão destinados integralmente para custear bolsas a estudantes negros do curso de medicina da universidade e para manter programas educativos focados nas relações étnico-raciais e no combate ao racismo estrutural.

O MPF destaca que a assinatura deste TAC integra uma ação sistemática para corrigir distorções históricas relacionadas à política de cotas na Unirio.

Com este novo acordo, o total já garantido em reparações supera R$ 2 milhões.

Em dezembro de 2025, o MPF firmou o primeiro acordo de reparação com uma estudante de medicina que havia ocupado de forma indevida uma vaga destinada a pessoas negras, pardas ou indígenas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2018. Este TAC também previa pagamento de R$ 720 mil e a participação obrigatória em curso de letramento racial, com os recursos destinados às bolsas para estudantes cotistas.

O segundo acordo foi celebrado em abril de 2026, entre o MPF e outro aluno do mesmo curso, com reparação financeira da mesma quantia e medidas educativas similares.

O MPF identificou ainda um déficit histórico de docentes negros na instituição. Para remediar essa situação, a Unirio passou a reservar 35% das vagas dos próximos processos seletivos para candidatos negros, até que o passivo seja totalmente compensado.

A universidade comprometeu-se também a realizar concursos unificados e estabelecer novos critérios para distribuição das vagas, para evitar o fracionamento de editais que dificultava a aplicação efetiva das ações afirmativas.

Créditos: Agência Brasil