Especialistas apontam possíveis ajustes no acordo Mercosul-União Europeia

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, finalizado em 9 de janeiro de 2026 após mais de 20 anos de negociações, ainda pode sofrer alterações antes de ser implementado. Especialistas consultados pelo R7 destacam que o texto final do acordo inclui mecanismos que permitem revisões e alterações ao longo do tempo, o que pode modificar o equilíbrio do tratado.

Maurício F. Bento, professor de economia internacional da Hayek Global College, ressalta que o principal risco está na possibilidade de incluir "side letters" ou cartas laterais, que podem alterar ou adicionar cláusulas já negociadas. Esses instrumentos são comuns em tratados internacionais e geralmente usados pela União Europeia para reforçar demandas ambientais e regulatórias.

Bento alerta que a União Europeia tem histórico de mudar regras durante a vigência dos tratados, principalmente por meio de protocolos ambientais que podem restringir as exportações brasileiras. Ele destaca a necessidade de o Brasil e o Mercosul desenvolverem mecanismos de resposta, pois, caso a sustentabilidade seja usada como justificativa para protecionismo, medidas equivalentes, como sobretaxas sobre produtos europeus, podem ser necessárias.

Apesar dos riscos, o acordo é considerado um marco histórico. Felipe Rainato, advogado especialista em comércio exterior do escritório Hondatar, afirma que a conclusão das negociações representa uma conquista institucional iniciada em 1999 e que atravessou vários governos. Ele observa que, num contexto global de diminuição do comércio e aumento do protecionismo, avançar em um acordo desse porte é raro e importante. A vitória, segundo ele, é do Estado e não de um governo específico.

Rainato destaca que a retomada das negociações a partir do governo Michel Temer e recentes esforços diplomáticos foram essenciais para superar pontos difíceis do tratado. Ele também pondera que o acordo precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países envolvidos e incorporado às legislações nacionais, um processo que tende a ser demorado. Além disso, a redução tarifária ocorrerá em cronogramas graduais, que podem levar anos até a eliminação total das tarifas.

Na avaliação do advogado, o agronegócio brasileiro deverá ser o maior beneficiado nas exportações para a União Europeia, pois é o setor que concentra a maior parte das vendas ao bloco. Por outro lado, foi justamente o agronegócio que gerou maior resistência durante as negociações, especialmente em nações como França, Itália e Espanha, onde a produção agrícola enfrenta custos mais elevados e regras mais rígidas.