Desafios da burocracia travam obras essenciais na saúde pública do RN

Uma reportagem recente evidenciou os problemas enfrentados pela administração pública, destacando como um emaranhado de leis, regulamentos, decretos, portarias e burocracias impede a conclusão de obras e ações que deveriam beneficiar a população.

Um exemplo é a necessidade de intervenção judicial para obrigar o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a retomar a reforma do Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Walfredo Gurgel. A obra, orçada em apenas R$ 1,28 milhão, iniciou-se há dois anos com prazo previsto de três meses para execução, mas segue inacabada, comprometendo pela metade a capacidade do único centro especializado do estado.

Nenhum governo se beneficia politicamente com hospitais inacabados ou reformas paralisadas. A situação resulta, na verdade, de falhas no planejamento, que provocam licitações mal conduzidas, rescisões contratuais por dificuldades financeiras das empresas ou desequilíbrios econômicos, conflitos judiciais e anos consumidos em processos legais e burocráticos.

O atraso no Centro de Queimados do Walfredo Gurgel não é um caso isolado. A reforma do Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, também no hospital, exigiu mediação da Justiça Federal para impedir a perda de recursos federais, com conclusão prevista para outubro de 2027, mais de uma década após o contrato de repasse.

Em Mossoró, o Hospital Regional Tarcísio Maia passou por paralisações motivadas por problemas em contratos com empresas, exigindo intervenção judicial para continuidade das obras. Já o Hospital Metropolitano, incluído no PAC federal, enfrentou anos de impugnações, revisões e disputas administrativas antes de seu início.

Controle rigoroso é fundamental para preservar os recursos públicos, aprendizados duramente obtidos ao longo dos anos no país. Contudo, na saúde pública, o peso da burocracia é contado em filas, sofrimento e até mortes.

Existem medidas legítimas e legais que conciliam controle e agilidade, como aprimorar o planejamento das licitações, prever cláusulas contratuais para retomada de obras, garantir o equilíbrio econômico-financeiro, empoderar equipes decisórias, aplicar instrumentos emergenciais e promover acordos e conciliações judiciais cedo entre Executivo, órgãos de controle e Judiciário.

Exigir eficiência administrativa significa adotar iniciativas e ferramentas práticas para que os recursos públicos não fiquem paralisados e as obras cumpram seu objetivo de servir à população.

Créditos: Tribuna do Norte