No dia 4 de fevereiro de 2026, a deputada Eudiane Macedo (PV) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para destacar a importância do Fevereiro Roxo, mês dedicado à conscientização das doenças crônicas. Ela focou na fibromialgia, ressaltando os avanços legislativos que reconhecem as pessoas com essa condição como Pessoas com Deficiência (PCD), garantindo direitos e maior inclusão social.
Durante seu pronunciamento, Eudiane Macedo afirmou que a fibromialgia é uma doença grave, real e incapacitante, marcada por dores generalizadas, fadiga intensa e distúrbios do sono, que afetam de forma significativa a saúde física e emocional dos pacientes. A deputada ressaltou a necessidade de atenção, respeito e políticas públicas eficazes para uma condição que muitas vezes é invisibilizada pela sociedade.
Ela lembrou a atuação do seu mandato no Rio Grande do Norte, que resultou na histórica Lei Estadual nº 11.122, de 2022, que reconhece pessoas com fibromialgia como PCD no âmbito estadual, garantindo acesso diferenciado a serviços públicos e privados.
Além disso, destacou a aprovação da Lei Federal nº 15.176, sancionada em 2025 e em vigor desde janeiro de 2026, que estende esse reconhecimento para todo o Brasil, incluindo a fibromialgia e outras doenças correlatas. Para a deputada, esta norma foi um marco histórico na proteção e inclusão social dos acometidos pela doença.
Com o reconhecimento como PCD, as pessoas com fibromialgia passam a ter direito a benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), fisioterapia, reserva de vagas em concursos públicos e na iniciativa privada, meia-entrada em eventos culturais, direitos em passagens aéreas para PCD e acompanhantes, passe livre no transporte, tarifa social de energia elétrica, assentos especiais e acessibilidade.
Outros direitos incluem aposentadoria especial para pessoas com deficiência, atendimento prioritário, saque do FGTS, adaptações no ambiente de trabalho e isenção de impostos na compra de veículos.
A deputada enfatizou que "pessoas com fibromialgia não possuem privilégios, mas sim direitos assegurados por lei". Para ela, essa conquista representa dignidade, respeito e cidadania para milhares de brasileiros que convivem diariamente com a dor crônica.
Eudiane Macedo, que também é integrante da Frente Parlamentar da Mulher e ProMulher ALRN, reafirmou seu compromisso em fortalecer políticas públicas voltadas para o diagnóstico precoce, tratamento adequado e acolhimento humanizado dessas pessoas.
Ao concluir seu discurso, a parlamentar pediu empatia e criticou a visão de que a condição seria um "mimimi". Ela afirmou que essa percepção parte de quem não sente na pele o que é conviver com a fibromialgia, que provoca severas limitações que podem impedir desde tarefas domésticas e estudos até a capacidade de caminhar e dormir adequadamente.
Por fim, Eudiane Macedo garantiu que seu mandato continuará sendo voz das pessoas com fibromialgia no estado, buscando promover informação e ações para sensibilizar a sociedade sobre essa doença.
Créditos: Assembleia Legislativa do RN
Saúde
Deputada Eudiane Macedo destaca reconhecimento da fibromialgia como deficiência
