COP30 consolida 56 decisões e lança metas para financiamento climático até 2035

A presidência da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) publicou no dia 17 de março de 2026 o relatório executivo da conferência realizada em Belém, em novembro de 2025. O documento reúne os resultados do evento e descreve os próximos passos para a implantação de políticas climáticas globais.

No total, 56 decisões foram aproadas por consenso entre os países participantes, abrangendo temas como mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia, além de perdas e danos.

Segundo o comunicado conjunto do presidente da COP, André Corrêa do Lago, e da diretora executiva Ana Toni, as decisões visam impulsionar mudanças econômicas, a construção de sociedades mais resilientes e a recuperação dos ecossistemas, destacando que o compromisso coletivo permanece essencial.

Simon Stiell, secretário executivo da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), afirmou que a conferência criou novos acordos globais importantes, como a transição justa, a triplicação do financiamento para adaptação e avanços na Agenda de Ação, incluindo investimentos bilionários em redes limpas e uma iniciativa inédita para florestas.

O relatório ressalta a ampliação do financiamento climático, com a meta de alcançar US$ 1,3 trilhão até 2035, incluindo ao menos US$ 300 bilhões em recursos públicos, além da meta de triplicar o financiamento para adaptação nesse período.

O fortalecimento das políticas de adaptação também foi um foco central, com adoção de indicadores globais para monitoramento e ampliação dos planos nacionais apresentados, chamados de contribuições climáticas (NDCs). Ao final da conferência, 122 países haviam submetido suas NDCs, marcando um novo ciclo de compromissos para redução de emissões de gases do efeito estufa.

O relatório destaca três grandes mapas do caminho, que deverão orientar a ação climática global nos próximos anos. Essas iniciativas são plataformas políticas e técnicas para transformar compromissos em políticas nacionais e investimentos.

O primeiro é o Mapa do Caminho pela Transição para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis, focado em uma transição justa, ordenada e equitativa, com a meta de zerar o desmatamento até 2030. O segundo é o Mapa do Caminho pela Reversão do Desmatamento e da Degradação Florestal até 2030, que reforça a importância das florestas para a ação climática e o desenvolvimento sustentável.

O terceiro mapa, chamado Mapa do Caminho de Baku a Belém, criado antes da COP30, foca principalmente na mobilização de US$ 1,3 trilhão em financiamento climático para países em desenvolvimento, tendo as metas do Acordo de Paris como referência.

A presidência da COP30 lançou também o Acelerador Global de Implementação, que apoia países na execução de suas metas climáticas e planos de adaptação, priorizando ações rápidas e de grande escala.

Uma iniciativa destacada foi a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que busca mobilizar financiamento previsível e de longo prazo para conservação e uso sustentável de florestas em países tropicais em desenvolvimento. Este fundo combina investimentos públicos e privados em uma estrutura baseada em resultados, garantindo estabilidade e incentivos para proteção florestal. Ao final do evento, 52 países e a União Europeia endossaram essa iniciativa.

Na COP30 foi criada ainda a Declaração de Belém sobre o Combate ao Racismo Ambiental, com apoio de países da América Latina, África, Ásia e Oceania. O acordo busca promover o diálogo global sobre igualdade racial, clima e meio ambiente, ressaltando os direitos humanos e reconhecendo a emergência climática como uma crise de justiça racial. O documento aponta padrões históricos de discriminação e exposição desproporcional de afrodescendentes, povos indígenas e comunidades locais a poluição e riscos climáticos, defendendo uma abordagem de direitos humanos nas políticas públicas.

Outra adesão importante foi à Declaração sobre Fome, Pobreza e Ação Climática, subscrita por 44 países. Esta reconhece o impacto climático sobre pobreza, insegurança alimentar, estresse hídrico e crises de saúde. O documento defende a ampliação de sistemas de proteção social, investimentos em produção alimentar, apoio a pequenos agricultores e alertas para desastres, além da expansão do financiamento inclusivo e de medidas para uma transição justa.

O relatório finaliza apontando os próximos passos na agenda internacional, com foco na continuidade das negociações e a preparação para a COP31, que será realizada em Antalya, Turquia, em 2026. A presidência da COP30 pretende consolidar os mapas do caminho, ampliar o financiamento e manter o engajamento global para que os compromissos de Belém resultem em ações concretas nos próximos anos.

Créditos: Agência Brasil