Comissão de Finanças aprova diretrizes da LOA 2027 e rejeita veto ao Judiciário

No dia 8 de julho de 2026, a Comissão de Finanças e Fiscalização realizou reunião para votar duas propostas enviadas pelo Governo do Estado. As matérias analisadas foram o Projeto de Lei nº 247/2026, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, e o Veto Parcial do Executivo ao Projeto de Lei nº 4/2026, que aborda direitos dos servidores do Poder Judiciário.

Os parlamentares Luiz Eduardo (PL), José Dias (PL), Isolda Dantas (PT), Coronel Azevedo (PL) e Gustavo Carvalho (PL) participaram da apreciação das pautas. O Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4/2026 foi derrubado por unanimidade, seguindo o parecer do relator que considerou o dispositivo vetado fundamental para garantir a autonomia do Poder Judiciário e a eficiência do serviço público.

Quanto ao Projeto de Lei nº 247/2026, a Comissão emitiu relatório favorável, incluindo 20 emendas ao texto original. Apesar da aprovação unânime em plenário, as emendas foram destacadas para que possam ser debatidas separadamente no plenário da Casa. A expectativa é que a votação final da LOA para 2027 ocorra em 15 de julho.

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