Nesta terça-feira (7), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma reunião ordinária para analisar projetos relacionados à saúde, organização administrativa e homenagens oficiais.
Foram aprovados por unanimidade projetos que visam expandir ações preventivas na área da saúde e melhorar a assistência aos servidores públicos.
Destaque para o projeto de lei complementar nº 10/2026, que reconhece a atividade de bombeiro militar como atuação profissional de saúde. Esta proposta, que ainda está em tramitação, tem o objetivo de adequar o reconhecimento das funções da categoria, considerando seu trabalho direto em atendimento pré-hospitalar, resgate e socorro.
Também recebeu parecer positivo o projeto nº 296/2026, enviado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ele modifica a legislação do Programa Complementar de Assistência à Saúde dos servidores ativos e aposentados do Judiciário estadual, atualizando partes da Lei Estadual nº 9.174/2009, e segue para as próximas fases do processo legislativo.
Outra aprovação foi a proposta que fixa diretrizes para incentivar a oferta gratuita de aferição da pressão arterial em farmácias e drogarias do estado, ampliando a promoção da saúde e a prevenção de doenças ao facilitar o acesso da população ao monitoramento da pressão arterial nesses locais privados.
Além disso, a CCJ analisou projetos de resolução que concedem títulos honoríficos de cidadania norte-rio-grandense, uma atribuição da comissão que examina a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das matérias antes da continuidade da tramitação na Assembleia Legislativa.
Participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Vivaldo Costa (PV), Eudiane Macedo (PV), Galeno Torquato (União) e Coronel Azevedo (PL).
Créditos: AL RN
Saúde
CCJ do RN aprova projetos que ampliam saúde e assistência a servidores
