CCJ da ALRN aprova projetos para proteção e direitos das mulheres

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, no dia 31 de março de 2026, sua 4ª reunião ordinária na Sala das Comissões, com uma pauta extensa e aprovação unânime de todas as matérias analisadas.

Estiveram presentes os deputados Coronel Azevedo (PL), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PSDB), que conduziram os trabalhos focados em pautas sociais e em iniciativas de reconhecimento institucional e valorização cultural.

Destacaram-se três projetos da deputada Divaneide Basílio (PT), aprovados por unanimidade e voltados à proteção de meninas e mulheres. As propostas envolvem o mapeamento dos impactos da crise climática sob perspectiva de gênero, a criação de uma campanha permanente contra o casamento infantil, e a consolidação do Agosto Lilás no calendário oficial do estado.

Outro projeto aprovado, de autoria do ex-deputado Isaac da Casca, proíbe a atribuição de nomes de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha a bens públicos, reforçando a defesa dos direitos das mulheres.

Parlamentares como Adjuto Dias (PL), Dr. Kerginaldo (PL), Ubaldo Fernandes (PSDB), Neilton Diógenes (PP) e Nélter Queiroz (PSDB) apresentaram propostas que fortalecem organizações comunitárias e ampliam políticas públicas em diversas regiões do Rio Grande do Norte.

Entre as matérias aprovadas, está o reconhecimento da vida e obra da artista Titina Medeiros como patrimônio imaterial do estado, além do reconhecimento de manifestações culturais e eventos tradicionais, como os festejos de emancipação de Upanema e o Festival Literário Pau-ferrense.

No campo econômico e estrutural, a Comissão avançou com o projeto do deputado Ivanilson Oliveira que reconhece o Porto-Ilha de Areia Branca como patrimônio estratégico do Rio Grande do Norte, e a iniciativa do deputado Taveira Júnior que classifica Parnamirim como município de interesse turístico, fortalecendo o desenvolvimento regional.

A pauta também incluiu a criação do Dia Estadual do Farmacêutico, proposto pela deputada Cristiane Dantas (SDD), medidas para transparência nos serviços de internet e ações para combater a venda de bebidas adulteradas, protegendo a saúde pública.

Por fim, a CCJ aprovou projetos educativos e de incentivo ao desenvolvimento pessoal, como a inclusão do workshop “É Preciso Ousar para Crescer” no calendário oficial, demonstrando a pluralidade da pauta analisada.

Créditos: ALRN