Nesta terça-feira (6), a Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou em primeira discussão sete projetos de lei. As propostas ainda precisarão passar por uma nova votação e devem retornar à pauta na próxima sessão legislativa.
Entre os projetos analisados está o PL 581/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que estabelece condições especiais para crianças e jovens à espera de adoção ingressarem nas instituições públicas de ensino do município. Conforme o texto, crianças e adolescentes acolhidos em abrigos ou instituições voltadas à adoção, e que tenham idade para ingressar no sistema de ensino, poderão contar com medidas que facilitem o acesso à educação, como a reserva de vagas nas escolas da rede municipal.
Kleber Fernandes destacou que muitas crianças sob guarda do Estado em abrigos mantidos pelo Município aguardam adoção. Entre elas, há crianças em idade escolar que, por isso, necessitam de políticas públicas que garantam seu acesso à escola para preservar o direito ao ensino, mesmo antes de serem adotadas.
Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o PL 456/2024, apresentado pelo vereador Eribaldo Medeiros (Rede). A proposta estabelece ações de contingência para garantir abrigo adequado a pessoas com deficiência após situações de emergência ou calamidade pública em Natal. O texto prevê que os locais de acolhimento ofereçam acessibilidade, assistência e segurança durante eventos como enchentes, incêndios, desastres naturais e pandemias.
Eribaldo Medeiros ressaltou que o projeto visa assegurar suporte especialmente às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em momentos de risco, enfatizando a necessidade do governo municipal em acolhê-las nos abrigos durante situações como alagamentos ou desmoronamentos.
Na área da saúde, a vereadora Samanda Alves (PT) teve aprovado em primeira discussão o PL 603/2025, que dispõe sobre diretrizes para a investigação da trombofilia, incluindo exames genéticos, além de medidas relacionadas ao tratamento e campanhas de conscientização.
O projeto destaca que a trombofilia pode estar associada a complicações como trombose venosa profunda e embolia pulmonar, defendendo a importância do diagnóstico precoce e do acompanhamento adequado para reduzir riscos.
Samanda Alves comentou que muitas mulheres desconhecem a trombofilia e descobrem o problema durante a gestação ou perdem bebês devido à falta de acesso a exames. O projeto busca garantir que as mulheres tenham acesso a exames genéticos que identifiquem a condição, permitindo cuidados preventivos para elas e seus bebês.
Créditos: Tribuna do Norte
Educação
Câmara de Natal aprova projetos sobre educação, cidadania e saúde
