Nesta quinta-feira (19), a Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei que atualiza os critérios urbanísticos e ambientais para a implantação e funcionamento de postos de combustíveis e estabelecimentos similares na cidade. A proposta, enviada pelo Chefe do Executivo, mantém distâncias mínimas entre postos, equipamentos sensíveis e atividades de risco tecnológico, além de analisar a destinação de terrenos próximos.
O projeto determina que o licenciamento de novos postos siga normas técnicas de segurança e armazenamento com foco na proteção ambiental, visando evitar contaminação do solo e dos lençóis freáticos. Também assegura que sejam garantidas a acessibilidade e a segurança nas ruas e vias de Natal.
O vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) destacou que o projeto antecipa a realidade dos carros elétricos ao permitir que os condutores realizem o recarregamento por autoatendimento. Ele afirmou: "A Prefeitura se antecipa ao que diz o regramento, inclusive federal, nessa questão dos atendimentos dos postos de combustíveis, permitindo o autoatendimento. A gente acredita que, culturalmente, isso demore um tempo para ser implantado em nossa cidade, mas a prefeitura Natal se antecipa e regra isso com muita responsabilidade".
Além dessa proposta, seis outros projetos de lei foram votados em segunda discussão durante a sessão. Entre eles, o projeto 55/2026, do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que estabelece o direito de doação de ração animal em eventos realizados pelo poder público que tenham como forma de ingresso a doação de alimentos não perecíveis.
Eribaldo explicou que a matéria visa fortalecer a causa animal, permitindo que as pessoas também doem alimentos para animais, destinados a ONGs, abrigos e cuidadores independentes. "Nossa proposta é exatamente isso, fortalecer a causa animal. Nós temos que cuidar das pessoas mas, também, nós temos que cuidar dos nossos animais", declarou.
Outro projeto aprovado foi o 933/2025, do vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), que inclui a "Feira de Gastronomia e Arte de Mirassol" no calendário oficial de eventos de Natal. O evento é tradicionalmente realizado anualmente durante as festividades de Natal e gera emprego, renda e movimenta a economia local.
O vereador destacou: "A Feira de Gastronomia e Arte de Mirassol é primordial para esse período de festas. A economia gira na nossa cidade, emprego e renda são gerados, seja na formalidade ou na informalidade, e isso traz muitos benefícios para a população e para a cidade como um todo".
Créditos: Tribuna do Norte