A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (2) o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a criação de farmácias dentro de supermercados, desde que sejam em ambientes físicos separados, específicos e exclusivos para essa atividade.
O projeto agora segue para sanção presidencial.
O relator da proposta, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), afirmou que a medida facilitará o acesso da população a drogarias, principalmente em cidades pequenas. Segundo ele, consumidores de municípios remotos enfrentam dificuldades devido à falta desses estabelecimentos.
Por outro lado, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a iniciativa, destacando riscos à saúde e incentivos à automedicação, além de suposto favorecimento à indústria farmacêutica.
O texto permite que a farmácia opere sob a mesma identidade fiscal do supermercado ou por meio de contrato com drogaria licenciada, desde que cumpra as exigências sanitárias e técnicas vigentes.
O projeto proíbe a venda de medicamentos em locais abertos ou sem completa separação funcional, como bancadas, estandes ou gôndolas fora do espaço da farmácia.
Para medicamentos de controle especial, cuja receita é retida no ato da compra, a entrega deve ocorrer após o pagamento. O transporte desses remédios até o local de pagamento deve ser feito em embalagem lacrada, inviolável e identificável.
Além disso, farmácias autorizadas podem contratar canais digitais para logística e entrega, desde que cumpram as normas sanitárias.
O Conselho Federal de Farmácia avaliou que o texto aprovado mantém as exigências sanitárias previstas no Senado e atende pontos defendidos pela entidade, reforçando que não se autoriza a venda em gôndolas ou caixas comuns de supermercado.
Também foram rejeitadas emendas que permitiam assistência farmacêutica remota em pequenos municípios, preservando a necessidade da presença física do farmacêutico.
O debate em plenário focou em equilibrar acesso, concorrência e proteção à saúde pública, mantendo a exigência de farmacêutico responsável técnico e as condições estruturais para farmácias em supermercados.
Antes da aprovação, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou a rejeição total do projeto, alegando que a venda em supermercados de medicamentos isentos de prescrição poderia priorizar interesses comerciais sobre a segurança e bem-estar da população.
Em dezembro, o Ministério da Saúde também foi contrário ao projeto, alegando que ele prejudica a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que incentiva o uso racional de medicamentos por meio de orientação adequada na prescrição, dispensação e consumo.
A pasta destacou que medicamentos, mesmo os isentos de prescrição, apresentam riscos e seu uso inadequado pode causar problemas como automedicação incorreta, interações medicamentosas, intoxicações, agravamento de doenças não diagnosticadas e mascaramento de sintomas importantes, dificultando tratamentos adequados e colocando em risco a saúde pública.
Créditos: Agência Brasil
Saúde
Câmara aprova regras para venda de remédios em supermercados
