Audiência discute saúde do trabalhador e precarização no RN

No dia 21 de maio de 2026, às 14h, a Assembleia Legislativa promoverá uma audiência pública sobre "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora", proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT). O evento ocorrerá no Auditório Deputado Cortez Pereira e terá como foco a análise da precarização das relações laborais e o consequente adoecimento físico e mental dos trabalhadores no estado.

A iniciativa da deputada responde ao aumento das doenças ocupacionais, transtornos mentais ligados ao ambiente de trabalho e casos de assédio moral e institucional. Divaneide destaca que a discussão é "necessária e urgente", considerando os desafios enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir assistência integral à população.

Um dos temas centrais será a avaliação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), fundamental para promover ambientes de trabalho mais seguros e humanizados.

Além da segurança no trabalho, a Assembleia debaterá estratégias para fortalecer o SUS como política pública universal, incluindo a proposta da Carreira Interfederativa do SUS. Essa medida visa valorizar os profissionais e fixá-los em regiões de difícil provimento, combatendo a precarização dos vínculos e assegurando a continuidade da assistência.

Divaneide afirma que investir no sistema público significa investir no bem-estar e no desenvolvimento socioeconômico do país. A audiência também abordará o histórico subfinanciamento da saúde, agravado por políticas de austeridade e privatização da gestão dos serviços.

A deputada defende medidas imediatas para promover a contratualização direta e a profissionalização da gestão em todos os níveis, com critérios legais, garantindo autonomia administrativa e financeira às unidades de saúde.

O evento, com data e horário a serem confirmados, reunirá representantes do Governo Federal, especialistas em Direito do Trabalho, conselhos de saúde, entidades sindicais e movimentos sociais. O objetivo é construir propostas concretas e encaminhamentos legislativos para assegurar condições dignas de trabalho e fortalecer a saúde pública no Rio Grande do Norte.

Créditos: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte