ALRN promove palestra sobre emendas e decisões do STF com foco em transparência

No dia 30 de abril de 2026, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Escola da Assembleia, realizou a palestra "Emendas parlamentares ao orçamento e as decisões do STF", reunindo servidores públicos e interessados na melhoria da gestão orçamentária com foco em transparência.

Ao abrir o evento, Augusto Viveiros destacou a importância de capacitar os servidores, ressaltando que o tema é fundamental para garantir que as emendas parlamentares alcancem a ponta, assegurando um serviço público de qualidade e excelência.

O deputado estadual Tomba Farias (PL) participou do encontro, tirando dúvidas e comentando sobre a relevância do debate. Ele afirmou que o momento proporcionou aprendizado e esclarecimentos sobre questões que interferem diretamente na gestão das emendas parlamentares.

Durante a palestra, o advogado-chefe da Câmara dos Deputados, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, fez uma análise detalhada do modelo federal de emendas parlamentares e das consequências das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.

Jules Michelet ressaltou a complexidade do tema, que envolve aspectos jurídicos, políticos e tecnológicos, e afirmou que discutir essas questões é essencial para que as emendas continuem a apoiar políticas públicas eficazes.

Também foram abordados avanços institucionais relacionados à transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos, destacando julgamentos como a ADPF 854, que estabelece diretrizes para União, estados e municípios.

Renato Guerra, procurador-geral da Assembleia, destacou que a preocupação surgiu entre os parlamentares devido ao papel estratégico das emendas na definição de políticas públicas.

O encontro contou com servidores públicos de todo o estado e discutiu os parâmetros que os entes estaduais devem seguir, promovendo uma reflexão sobre a aplicação das normas e o fortalecimento da gestão pública responsável. A metodologia combinou exposições dialogadas e estudo de caso, criando um ambiente dinâmico alinhado às demandas do serviço público contemporâneo.

A ação reforça o compromisso institucional com a qualificação constante. Renato Guerra afirmou que capacitar servidores é investir na qualidade do serviço público entregue à população, fortalecendo a gestão interna e a confiança da sociedade nas instituições.

A presidência da Casa também destacou a iniciativa como uma estratégia para fortalecer o Legislativo. Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ressaltou que investir em conhecimento garante decisões mais técnicas, responsáveis e alinhadas às necessidades da população.

Créditos: al rn leg br