ALRN aprova fiscalização rigorosa contra bebidas alcoólicas adulteradas

Em reunião ordinária da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), realizada na manhã de quarta-feira (8), diversos projetos de lei foram aprovados.

Entre os principais, está o projeto de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PV) que proíbe a fabricação, distribuição e venda de bebidas alcoólicas adulteradas no estado. O objetivo da proposta é intensificar a fiscalização e garantir a segurança no consumo dessas bebidas, combatendo práticas ilegais que representam riscos à saúde pública. O texto aprovado inclui um substitutivo já analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, reforçando controles e penalidades.

Outra matéria importante aprovada foi a proposta do Governo do Estado que estende até 27 de janeiro de 2027 a vigência do Plano Estadual de Educação. Esse plano define metas e diretrizes para o setor educacional, assegurando a continuidade das políticas públicas enquanto se avalia sua atualização.

Também recebeu aprovação o projeto do deputado Francisco do PT, que cria uma política de formação em direitos humanos e combate a preconceitos para servidores públicos estaduais. A iniciativa busca promover capacitação permanente para que o atendimento público seja mais inclusivo e respeitoso.

Na área do funcionalismo, foi aprovado o projeto do deputado Hermano Morais (MDB) que concede abono de faltas a servidores convocados para representar o Rio Grande do Norte em competições esportivas oficiais, reconhecendo a importância da participação dos atletas.

Por fim, a deputada Cristiane Dantas (PSDB) teve aprovado seu projeto que institui o programa "Milhas Campeãs", que visa criar uma política pública para valorização e incentivo no seu campo de atuação, ainda com ementa parcialmente resumida.

Todas essas propostas foram aprovadas por unanimidade, refletindo uma pauta diversificada que abrange segurança, educação, direitos humanos e valorização do serviço público no estado.

Créditos: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte